Narrativa Juridica Celso Mello

Consumidor de conferir mecanismo de eficácia às decisões judiciais, posto que, conforme assinala Bermudes, in Introdução ao Código de Processo Civil, ed. Forense, "a jurisdição alcança melhor resultado prático possível quando restaura a situação jurídica, desintegrada pela violação do direito, ou quando assegura a plena eficácia da vontade da lei, na qual se subsume a vontade das pessoas, manifestada em consonância com a norma". A par de todas as garantias constitucionais e…

práticas ilícitas. Assim, a Suprema Corte admite que a ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, excepcionalmente, poderá proceder à interceptação de correspondência remetida pelos sentenciados para desvelar eventual prática ilícita (HC n. 70.814/SP, Rel. Celso de Mello, DJ 01.03.1994). Intrinsecamente vinculado à INTIMIDADE E PRIVACIDADE está o DIREITO AO ESQUECIMENTO. A discussão quanto ao direito ao esquecimento surgiu, de fato, para o caso de ex-condenados que, após determinado período,…

tensão social, quando os jacobinos, grupo radical, liderados por Robespierre, implantaram uma ditadura popular, criando o que se chamou de período de terror, já que as execuções de muitos nobres e do próprio rei foram feitas sem qualquer cerimônia jurídica. Os ideais libertários, por um breve momento, suprimiram o direito de defesa dos acusados, num misto de tribunal ad hoc e órgão de execução sumária. Um momento de derramamento de sangue, mas passageiro16. O conceito de nação…

ex-agente “Barba” ao Tumão Levando Tumão aos palanques Lula: alcaguete e aprendiz do Dops O Projeto de Poder do PT de Lula Organograma do Poder Assassinando reputações – PT: Encomendas para fulminar adversários e inimigos Toda a verdade do caso Celso Daniel As provas do grampo ilegal contra os ministros do STF Construindo uma reputação – Memórias de casos memoráveis Tumão, meu pai Operação Satiagraha O alvo e a Operação Trovão A emboscada e o sincericídio A chantagem contra…

procedimento tão difundido popularmente, que Aristóteles fez referência, em seu texto denominado retórica, diferenciando a forma de julgar entre o árbitro e o juiz. Para o filósofo, o primeiro visa à equidade, enquanto o segundo visa à lei. Das narrativas antigas se extraem que os hebreus utilizavam a arbitragem para resolver as controvérsias de natureza privada, por meio da corte rabínica, conhecida como beth din, que era um colegiado composto por três árbitros, intitulados doutores da…

a mesma da exigência do inciso III do artigo 282 do CPC, não mencionando os Autores os fundamentos jurídicos que embasam o pedido formulado. Em outras palavras, os fundamentos alegados pelos Autores em sua inicial, não conduzem à consequência jurídica perseguida. Tem entendido a jurisprudência que é irrelevante se o julgado se fundou em dispositivo legal diverso do indicado pelos autores, desde que tenha considerado os fatos como narrados na peça vestibular. No presente feito,…

No ano não há ponto nem espaço depois do milhar e termina-se com ponto final). (3 espaços) À ( No destinatário uso de: à, a, ao ou para é facultativo.) Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Departamento de Fiança Locatícia At.: Sr. Celso Fagundes ( At. é a única abreviatura possível junto ao destinatário dentro da carta) ( Na carta moderna o endereço do destinatário e colocado no envelope, salvo os casos em que o envelope é recortado.) (3 espaços) Prezado Senhor, ( O…

pós-graduação, pelas inúmeras contribuições dadas ao longo desses anos, sobretudo para a elaboração desta obra didática. Não poderia deixar de agradecer do fundo de minha alma aos meus queridos, inesquecíveis e insuperáveis professores Celso Antonio Bandeira de Mello, José Geraldo Brito Filomeno, Nelson Nery Junior e Maria Helena Diniz. Em seus ensinamentos procuro me esmerar, tendo a certeza de que a cada lição tomada visualizo o infinito do conhecimento que habita cada um de…

Administrativo Tema: Improbidade administrativa (aula ministrada em 05/07/2011) Monitora: Marcela Sacchi da Silva ÍNDICE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ASPECTOS MATERIAIS 1. DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE “PROBIDADE ADMINISTRATIVA” ____________02 2. NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA _______04 3. ANÁLISE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3.1 Sujeito passivo ______________________________________________________05 3.2 Sujeito ativo…

denúncia em face de Arlei de Jesus Dias, Antonio Paulo Melo da Conceição, Alan Ferreira dos Santos e Anildo Ribeiro dos Santos, pela suposta prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal Brasileiro, conforme narrativa constante da peça vestibular. Conforme os ditames legais, processada a ação, ofertou o Parquet as alegações finais que lhe competiam, pugnando pela condenação das Acusadas nas tenazes do artigo 155, § 4º, IV, do código penal pátrio. …