Narrativa Juridica Celso Mello

democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também princípios jurídicos. À luz das transformações operadas pelo reconhecimento da existência jurídica desses princípios, fica clara a falência dos argumentos em defesa da mutação constitucional quando confrontada com a teoria do direito como integridade. Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a…

DEBATES E REFLEXÕES JURÍDICAS Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Eduardo Azevedo Lima (arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos…

participação na Banca examinadora. Ao Professor Eduardo Domingos Bottallo, pelo acolhimento junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. À Professora Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux, por suas valiosas sugestões. Aos Professores Celso Lafer, Jeannette Antonios Maman, Lídia Reis de Almeida Prado e Eduardo Carlos Bianca Bittar, com quem tive o privilégio de dialogar a filosofia do direito. À Professora Mônica Herman Salem Caggiano, Presidente da Comissão de…

et al., 1982, p. 76). Indicações de autores diferentes com o mesmo sobrenome e mesma data de publicação: Exemplo: a)Iniciais diferentes do Nome: (BARBOSA, C., 1958) (BARBOSA, O., 1958) b)Iniciais iguais: (BARBOSA, Cássio, 1965) (BARBOSA, Celso, 1965) Diversos documentos de um mesmo autor,publicados no mesmo ano, são diferenciados pelo acréscimo de letras minúsculas após a data, espaçamento: Exemplo: (VIANNA, 1997a) (VIANNA, 1997b). Diversos documentos de um mesmo…

social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. (MINAS GERAIS,Relator(a): Min. CELSO DE MELLO,Julgamento: 28/05/2013 , Órgão Julgador: Segunda Turma) Neste exemplo, o valor do bem é…

CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBANOS 2011 JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA…

O ônus de provar os fatos narrados na denúncia é do parquet, ensejando a absolvição por falta de provas quando não o exerce, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo. DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.(20010110627375APR, Relator VAZ DE MELLO, 2ª Turma Criminal, julgado em 25/04/2002, DJ 07/08/2002 p. 100) 6. EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, POR DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL. NULIDADES. Não há nulidade

A moderna teoria jurídica, que tem no professor J.J. Canotilho, como esteio maior, entende prestar-se o princípio a resolver, com maior flexibilidade em relação às normas, as antinomias normativas, enquanto os princípios postulam uma otimização recíproca, que é irreconduzível a soluções de tudo ou nada. Já as normas conflitantes podem exigir instrumentos mais radicais de soluções. Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível

objetivo é entender como cada tema tem sido tratado pela historiografia, e como algumas perspectivas acabam em nossos livros didáticos e lousas. Pensaremos a própria História do Brasil como um documento histórico. Em outras palavras, como uma narrativa produzida em determinados contextos, por autores específicos e com intencionalidades e efeitos próprios. Neste caminho, a disciplina está estruturada em seis temas: Tema 1: Golpe da República Tema 2: República Velha Tema 3: Era…

Jorge Amado e da Universidade Salvador (Unifacs-BA). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), da Faculdade Social da Bahia (FSBA), da Academia de Polícia Civil da Bahia (ACADEPOL), do Centro Preparatório para Carreira Jurídica (JusPODIVM) e do Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (CEJUS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Membro-Diretor da Associação…