Na Falta De Um Dos Pressupostos De Validade Do Negócio

CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Noção de negócio jurídico. Os elementos e a natureza do negócio jurídico. Os intervenientes no negócio jurídico. A conformação unilateral de relações jurídicas. ― O regime legal do negócio jurídico está previsto no Código Civil dos artigos 217º ao 294º; de referir, contudo, que o C.C. não define o conceito: daí surge a necessidade de recorrer a doutrina e ao BGB alemão para formularmos uma definição:  Negócio jurídico – é…

a preconização dos formalismos excessivos e burocratização do processo. A fim de cumprir o desiderato proposto, abordará o contexto jurídico em que o tema se encontra, apresentando os pressupostos processuais, a teoria do fato jurídico e os planos jurídicos, fazendo distinção entre os planos de existência, validade e eficácia dos atos jurídicos. Tratará sobre as nulidades no direito processual através da análise dos princípios que fundamentam tal sistema, e das 11 regras mais importantes que,

pelo plano da validade; e) chegada do fato jurídico ao plano da eficácia, em que nascem relações jurídicas de direitos e deveres, pretensões e obrigações, as sansões, os ônus e demais consequências que constituem o conteúdo eficacial específico de cada fato jurídico. Para a efetiva compreensão do fenômeno jurídico, evidentemente, não se pode prescindir do domínio das relações que existem entre suas diversas fases, tendo em vista que cada uma delas é dado essencial e, portanto,…

NEGÓCIO JURÍDICO: O negócio jurídico pode ser conceituado como sendo toda a ação humana, de autonomia privada, com a qual os particulares regulam por si os próprios interesses, havendo uma composição de vontades, cujo conteúdo deve ser lícito. Negócio jurídico é o acordo de vontades, que surge da participação humana e projeta efeitos desejados e criados por ela, tendo por fim a aquisição, modificação, transferência ou extinção de direitos. Há, nesse passo, uma composição de interesses (é o

TEORIAS DO NEGOCIO JURÍDICO Voluntaristas => é a manifestação de vontade destinadas a produzir efeitos jurídicos. Objetivistas => negocio jurídico seria antes um meio concedido pelo ordenamento jurídico para a produção de efeitos jurídicos, que propriamente um ato de vontade. Teoria de declaração => negam a intenção, sustentando que o elemento produtor dos efeitos jurídicos é a declaração. CONCEITO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS É a declaração de vontade, emitida em obediência aos…

Elementos subjetivos e objetivos do Suporte Fáctico 5.1 – Elemento Subjetivo “os Suportes Fácticos são integrados, sempre, por elemento subjetivo (indicação de certo sujeito de direito), mesmo quando não esteja explícito, caso em que deve ser pressuposto.” 5.2 – Elemento Objetivo “Os bens da vida, em geral, quando não haja norma jurídica que os pré-exclua de apropriação (bens de uso comum do povo, e. g.) ou que, por sua natureza, sejam inapropriáveis ou inatribuíveis a alguém (o sol,…

origem da palavra contrato;2-conceito,traz a definição de contrato em vários sentidos;3-função,traz a função do contrato tanto na economia quanto na sociedade;4-principios fundamentais, para celebração de um contrato;5-pressupostos e requisitos, são condições necessárias a validade de um contrato;6-classsificação dos contratos, traz as diversas categorias de contratos;7-invalidade e ineficácia dos contratos, traz as condições necessárias a nulidade de um contrato. Espero que esse…

NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Antônio Junqueira de Azevedo Capítulo Primeiro – Definição do Negócio Jurídico  A doutrina atual define o negócio como ato de vontade que tem por objetivo a produção de efeitos (relação com a gênese dele  autonomia da vontade) ou como preceito – ou norma jurídica concreta que tira sua validade da norma abstrata imediatamente superior (relação com sua função e atende ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos  auto-regramento…

O Negocio jurídico nasce a partir da vontade de um agente absolutamente capaz, e deste ato de vontade resultam efeitos ou regras e para ambas dão-se o nome de autonomia de vontade e auto regramento, como o autor Antônio Junqueira de Azevedo deixa explicito em sua obra.” As próprias expressões “autonomia da vontade e auto regramento da vontade”, apesar de aparentemente sinônimas, dão o sentido de ambas as concepções: A primeira, ligada ao momento inicial, a liberdade (“autonomia”) para praticar o

AULA 01 UNIDADE I – DO CONTRATO EM GERAL UNIDADE I Do Contrato em geral 1.1 Conceito e requisitos 1.2 Negócio Jurídico 1.3 Autonomia Privada 1.4 Acordo de Vontades 1.5 Efeitos Obrigacionais a) Transitoriedade b) Valor econômico UNIDADE II Da Formação dos contratos UNIDADE III Dos Elementos, requisitos e pressupostos contratuais 3.1 Capacidade das partes 3.2 Objeto do contrato 3.3 Forma 3.4 Legitimidade 3.5 Causa 3.6 Prestação Esta quarta parte do nosso curso de Direito Civil