Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

ainda procurando tornar-se um instrumento de consulta, em concordância com as Normas que regulam a existência desta profissão. Esta espécie de perícia é realizada no Juízo Arbitral, instância decisória criada e escolhida pelas partes para decidir o litígio em questão, a mesma subdivide-se em probante e decisória, em conformidade com o funcionamento do meio de prova do juízo arbitral, sendo balizadora da convicção do árbitro ou, ela mesma, a própria arbitragem. (LEI 9.307/96).…

INTRODUÇÃO O Direito Processual do Trabalho é um ramo específico do Direito que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares no processo individual e coletivo do trabalho. Em relação a autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista. A teoria monista, minoritária, preconiza que o direito processual é unitário, formado por normas que não diferem substancialmente a

trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características como instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro, notadamente diante das regras adotadas pelo PL nº 8046/10, que pretende instituir o novo Código de Processo…

trabalho da circunscrição do local da prestação de serviço, e os juízes classistas, representando a categoria profissional e outro representando a categoria econômica. Fruto da revolução de 1930, em 1932, com o Decreto número 22.123, as Juntas de Conciliação e Julgamento foram instituídas; todavia, elas não compunham a moderna Justiça do Trabalho, uma vez que a execução de suas decisões eram processadas na Justiça Comum e os recursos eram avocados para o Ministro do Trabalho. Em 1941,…

que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a fim de estabelecer a paz social. Função ordenadora do estado de solucionar o conflito a fim de garantir a paz social. Conflito e Insatisfação Apesar da função ordenadora e de solução de conflitos ainda assim isto não é suficiente para evitar ou…

têm sua própria realidade fora das vidas e das percepções das pessoas individuais. Outro atributo dos fatos sociais é que eles exercem um poder coercitivo sobre os indivíduos. Anomia – ausência de normas, de regras, de regulação. Karl Marx A maior parte do seu trabalho se concentrou em temas econômico, preocupado em conectar problemas econômicos a instituições sociais. Daí a riqueza de percepções sociológicas do seu trabalho. Max Weber Max Weber, assim como seus precursores, também…

Mediação no Novo CPC: questionamentos reflexivos. Fernanda Tartuce1 Sumário: 1. Introdução. 2. Visão panorâmica do novo Código sobre o tema. 3. Notas sobre a diferenciada lógica consensual. 4. “Estímulo” à mediação. 5. Diferenças entre mediação e conciliação. 6. Confidencialidade como princípio da mediação. 7. Cadastramento como mediador e óbice à atuação advocatícia. 8. Conclusões. Referências bibliográficas. 1. Introdução. Para assegurar a clareza e evitar confusões conceituais,…

do latim mediatione, que significa intercessão, intermédio, intervenção. Lilia Sousa definiu mediação como “método consensual de solução de conflitos, que visa a facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam, por si só, alcançar uma solução. “ Ou seja, as partes sozinhas conversam apenas com o auxilio do mediador. Esse diálogo é feito de forma sigilosa e imparcial, o que garante que haja mais confiaça no trabalho do mediador. A mediação…

caberá à Justiça do Trabalho, no julgamento do dissídio coletivo, julgar o impasse coletivo. Palavras Chaves: Greve; Mediação; Contrato de Paz; Conciliação. 1. Introdução O exercício da greve como um direito não pode, em princípio, sofrer restrições externas, na proporção em que a norma constitucional atribui ao trabalhador estabelecer os limites de sua ação e da pretensão a defender. Observando a partir desse prisma, pode-se imaginar o direito de greve como um…

INTRODUÇÃO Inicialmente, trataremos do Projeto do novo CPC atentando à sua evolução na busca da efetividade na entrega da tutela jurisdicional, estabelecendo novos institutos ou procedimentos, ou sistematizando e aprimorando os caminhos processuais já existentes na atual ordem processual que levem à agilização e à segurança na solução dos litígios. Essa característica geral de perseguir a efetividade processual aparece de modo intenso, em meio a essa releitura do Código