Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

legislação referente ao Direito do Mar, sendo, em 1958, concluídas quatro convenções: Mar Territorial e Zona Contigua, Plataforma Continental, Alto-Mar e Conservação dos Recursos Vivos do Alto-Mar, bem como foi criado um protocolo para a solução de litígios. Todavia, questão de grande importância continuou em aberto: a da largura do mar territorial. Em 1960, nova Conferência ocorre em Genebra, para tentar resolver tal problema, sem lograr, no entanto, nenhuma solução. …

ARBITRAGEM: INSTITUTO VIÁVEL PARA ACESSO À JUSTIÇA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS? Dimitri Santos de Andrade 1 RESUMO Ao traçar um breve histórico sobre a arbitragem como medida conciliadora na solução de litígios em várias esferas, em dias atuais, apesar da tímida aplicação, a arbitragem como Lei alavanca as relações comerciais e empresariais, pois permite ao empresário, ao trabalhador, ao consumidor, recorrer ao Instituto Arbitral como regulador célere da solução do conflito.

Notadamente para as empresas, a solução das controvérsias deve ser resolvida com eficiência e eficácia. A mediação e a arbitragem são métodos extrajudiciais cada vez mais utilizados na solução eficaz dos conflitos, haja vista a diminuição dos custos dos litígios entre os empresários, consumidores, usuários e outros segmentos da sociedade. Diante disto, surge o questionamento de quais os benefícios que a escolha da arbitragem podem proporcionar para solução de conflitos empresariais? …

alteração do referido artigo diante da Emenda Constitucional n° 45/2004, que trouxe maiores obstáculos ao ajuizamento do dissídio coletivo de trabalho com natureza econômica, o que acaba ensejando maior interesse das partes em valer-se do instituto da arbitragem para a solução de seus litígios. Mesmo constatando-se a viabilidade de utilização da arbitragem para o direito coletivo, é necessário verificar especificamente o poder normativo da justiça do trabalho e suas conseqüências, além…

---------------------------------------------------------------------23 3.2.1.2 – Bons Ofícios --------------------------------------------------------------------24 3.2.1.3 – Mediação ------------------------------------------------------------------------25 3.2.1.4 – Conciliação ---------------------------------------------------------------------25 3.2.1.5 – Inquérito -------------------------------------------------------------------------26 3.2.2 -…

a tentativa de conciliação, a apresentação da contestação, as provas testemunhais, as razões finais; da informalidade ou da simplificação de procedimentos, porque há um menor número de formalidades no processo do trabalho.” (MARTINS, 2003. pág. 19 e 20). “Na autodefesa, as próprias partes procedem à defesa de seus interesses, com a imposição de uma parte em relação à outra. São exemplos de autodefesa no âmbito trabalhista: greve e lock out. Na autocomposição, as próprias partes…

A abordagem sobre Cappelletti é sobre o acesso à justiça, ou seja, verifica-se a diversidade de barreiras impostas aos litigantes, na forma de sua total efetividade da solução dos litígios. Vezzulla mostra que o uso alternativo da mediação é um método de solução de conflitos célere de controvérsias entre as partes, estabelecendo que a ética deve se fazer presente durante todo o processo de mediação, ressaltando as qualidades pessoais que o mediador deverá possuir na prática de mediação.…

internacionais têm sido disciplinadas devido aos conceitos e ordenamentos jurídicos modernos em virtude do crescimento do número de conflitos. O presente artigo tem como objetivo ressaltar a importância da mediação e da arbitragem como meio alternativo de conciliação de conflitos na esfera privada internacional. A pesquisa é de caráter bibliográfico e buscou evidenciar a necessidade e as vantagens da mediação e da arbitragem internacionais devido ao desejo e à necessidade da celeridade…

maior e capaz de confiança das partes. No entanto, entende-se que é necessário algum conhecimento de direito, tendo em vista que ele é considerado juiz de fato e de direito e sua decisão não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário, conforme reza o artigo 18 da referida lei. A arbitragem é instituída através do compromisso arbitral, sendo considerado obrigatório, sob pena de nulidade, do juízo arbitral. Uma vez firmado o compromisso, pelas partes e árbitro, é dado…

mais indivíduos que divergem por razões de metas, interesses ou objetivos individuais que pode ser percebido como incompatível. Por isso, o conflito é visto como um fenômeno negativo nas relações sociais que proporciona perdas, pelo menos a uma das partes envolvidas. Com o treinamento de técnicas e habilidades de mediação, os participantes observam a positividade para ambos. Os conflitos não são necessariamente negativos dependendo de como podem ser trabalhados, um conflito bem…