Arbitragem - solução de conflitos empresariais

ARBITRAGEM: INSTITUTO VIÁVEL PARA ACESSO À JUSTIÇA NA
SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS?
Dimitri Santos de Andrade 1

RESUMO

Ao traçar um breve histórico sobre a arbitragem como medida conciliadora na solução de litígios em várias esferas, em dias atuais, apesar da tímida aplicação, a arbitragem como Lei alavanca as relações comerciais e empresariais, pois permite ao empresário, ao trabalhador, ao consumidor, recorrer ao Instituto Arbitral como regulador célere da solução do conflito. Assim, esse artigo, cuja problemática permeia compreender se a desobstrução do judiciário na atualidade pode ser resolvida via arbitragem e ainda de que modo a arbitragem pode contribuir para a solução dos conflitos societários, com inter-relação direta nas empresas, tem por objetivos verificar a viabilidade da aplicação do Instituto da Arbitragem no universo social, bem como suas inter-relações no meio empresarial, além de apontar a arbitragem como alternativa eficaz de acesso à justiça na solução de conflitos; verificar possibilidade de utilização do Instituto da Arbitragem em áreas afins ao desenvolvimento empresarial, a exemplo das relações de trabalho e consumo; identificar a efetividade de sua aplicação no âmbito empresarial. Trata-se de uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, donde se conclui que apesar dos entraves sócio culturais, a arbitragem pode e deve ser considerada uma alternativa viável para a solução de conflitos, principalmente no âmbito empresarial.
Palavras-chave: Arbitragem; Acesso a justiça; Solução de conflitos;

ABSTRACT

In tracing a brief history of arbitration as conciliatory measure in resolving disputes in various spheres, in the present day, despite tentative application, the arbitration law as leverage business relationships and business, as it enables the entrepreneur to workers, consumers, recourse to the Arbitration Institute as a regulator of the speedy resolution of the conflict.
Thus, this article, whose