Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

CONCILIAÇÃO Uma Cultura de Pacificação Social no TJMG Manual do Conciliador 2007/2008 Carta aos Conciliadores Para você, conciliador, que tem o dom especial de transformar discórdia em harmonia, lágrimas em sorrisos, diferenças em respeito e possibilidades de crescimento, manifestamos nossa sincera gratidão. Todo aquele que se dedica ao bem-estar social, pacificando as pessoas e reconstruindo relacionamentos, está contribuindo, de forma decisiva, para a construção de…

pela Lei Estadual n. 2556/96, em cumprimento aos comandos estabelecidos pela Lei Federal n. 9099/95. 3 Entretanto, devido ao aumento das demandas, tal mandamento, tão importante, por vezes está sendo desrespeitado, carecendo de especial cuidado. Busca-se despertar a atenção para o papel dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro diante do expressivo aumento do número de processos que hoje representam cerca da metade do movimento de todo o Tribunal de Justiça do Estado…

decisão justa dos litígios processuais. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Novo Código de Processo Civil. Eficiência. Celeridade processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL 9 1.1 Fase sincretista 9 1.2 Fase autonomista 10 1.3 Fase instrumentalista 12 1.4 O direito processual no Brasil 14 2 AS MUDANÇAS DO DIREITO PROCESSUAL 21 2.1 O Poder Judiciário e a necessidade de reformas 22 2.2 A reforma do poder judiciário 23 2.3 O novo método processual 25 2.4 Conciliação e…

Inclui bibliografia. 1. Mediação e conciliação. 2. Conflito de interesse. I. Título. II. Série. CDU 347.925 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. INTRODUÇÃO 3. HISTÓRICO 3.1. A solução dos conflitos ao longo da História 3.2. Noções básicas sobre técnicas de solução de conflitos 3.3. Antecedentes históricos e legislativos da Mediação 4. NOÇÕES BÁSICAS DE MEDIAÇÃO 4.1. A gênese e evolução dos conflitos 4.2. A mediação e as suas vantagens 4.3. A postura das partes 4.4. O papel do…

pessoas a fim de alcançar os objetivos das partes envolvidas. Assuntos relacionados ao tema estão em ascensão por serem de fundamental importância tanto para as organizações quanto para as pessoas que inconscientemente ou conscientemente negociam a cada dia. Todo negociador sempre deve negociar para ganhar, mas há duas formas de ganhar. A primeira, à custa da outra parte. A segunda consiste em chegar a um acordo em que os interesses relevantes das partes sejam atendidos. Quem adota a…

 Auto de Infração = instrumento para a concessão da regularidade da infração. Outrossim, com a verificação do auto, sendo esta válida, será estipulado o prazo para sua regularização bem com a multa.  Art. 461, CPC = tutela específica de fazer (busca a tutela específica e não as Perdas e danos). Ou faz, ou toma multa altíssima (astreinte). Art. 461‑A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. § 1o

federal, podemos identificar a escola sociológica do direito que considera o direito como fato social. A escola sociológica do direito uma parte da Sociologia que percebe o Direito como fenômeno social, ou sociocultural, estudando os fatores de sua transformação, desenvolvimento e declínio. A Sociologia Jurídica possui como objetivo, ao estudar estes fatores, estabelecer ideias gerais obre a genética do Direito, comparar e indicar as relação existentes entre o direito e as estruturas…

da proteção, acima referido, e o princípio da finalidade social é que, no primeiro, a própria lei confere a desigualdade no plano processual; no segundo, permite-se que o juiz tenha uma atuação mais ativa, na medida em que auxilia o trabalhador, em busca de uma solução justa, até chegar o momento de proferir a sentença.” Exemplo deste princípio está no fato de que o juiz, ao condenar uma empresa a pagar as verbas rescisórias a um empregado, deverá verificar se a força desta decisão não…

sujeitos envolvido no conflito. AUTOCOMPOSIÇÃO, obtida através de meios persuasivos e consensuais, decisão pelas partes, pode ser unilateral (renuncia e reconhecimento do pedido) e bilateral (conciliação, mediação e negociação). HETERONOMIA, a decisão é produto de terceiro q não auxilia, nem representa as partes em conflito. Ex.: ARBITRAGEM, decisão tomada por terceiro escolhido pelas partes. JURISDIÇÃO, decisão tomada por terceiro designado pelo Estado. Conteúdo da TGP= estuda o…

ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. A jurisdição, que será objeto de estudo mais aprofundado, constitui a forma estatal, por excelência, de composição de litígios, embora não seja a única, como veremos a seguir. 2) LIMITES A TGP trabalha apenas com os institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. 3) TEORIA UNITÁRIA E TEORIA DUALISTA A teoria unitária entende que existe…