Não Oneroso

Cias Abertas e Maiores Cias Fechadas (2005-2012) As informações deste relatório são resultantes de informações preliminares e portanto estão circunscritas às informações preliminares existentes e à capacidade de projeção do momento atual. O CEMEC não se responsabiliza pelo uso dessas informações para finalidade de aplicação financeira ou qualquer outra que possa causar algum prejuízo, de qualquer natureza, aos usuários da informação. Equipe Técnica: Diretor: Carlos Antônio Rocca…

vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de apenas uma das partes, pode-se mencionar a relação jurídica tributária. A imposição e cobrança do tributo não dependem da anuência do contribuinte, mas apenas da atuação do Fisco. Tendo isso em vista, não é difícil perceber que o negócio jurídico é a espécie de relação jurídica que depende de declaração de vontade de todas as partes envolvidas. Portanto, O negócio jurídico "define-se como…

momento em que lhe for exigida, é pressuposto de tamanha significação que, se for relevada, já não mais haverá depósito. O contrato de depósito é gratuito quando for unilateral. O depósito é contrato bilateral, quando remunerado e gratuito quando unilateral, pois aperfeiçoa-se com a entrega da coisa, após a qual restarão obrigações só para o depositário. O contrato de depósito é não solene, pois a lei não exige nenhuma formalidade para que se aperfeiçoe, é também, real, uma vez que se…

alienável (estar no comércio). Preço: em moeda corrente. Se for em moeda estrangeira ou ouro, deverá ser convertido. Vontade: manifestação da vontade livre e consciente. - Características: Consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. 2. CONTRATO ESTIMATÓRIO - Conceito: Contrato Estimatório ou venda por consignação em que o proprietário de um bem (consignante) entrega a posse dessa coisa…

uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. OBJETO JURIÍDICO - Bilateral / sinalagmático, oneroso, comutativo ou aleatório, consensual ou solene e translativo do domínio. Troca – artigo 553 OBJETO JURIÍDICO – Bilateral, consensual, solene ( excepcionalmente ), oneroso, comutativo. É contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa para outra que não seja dinheiro (salvo no caso de ser 50% a menos da coisa). Doação - artigo 538 Partes: Doador e…

recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). NEGÓCIOS JURÍDICOS BILATERAIS Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se…

2 - O contrato de depósito pode ser oneroso? R: Sim, as partes podem estipular que seja gratificado, assim o tornando oneroso. “O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.” Art. 628 CC 3 – Mencionar exemplos de contrato gratuitos e onerosos, se existirem? R: Depositária e união federal é gratuito, e locação de um imóvel é contrato oneroso. Redigir um relatório…

de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). NEGÓCIOS JURÍDICOS BILATERAIS Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com…

DIREITO CIVIL CONTRATOS TIPOS Danilo D. Oyan COMPRA E VENDA 481 a 532 Transferência de domínio, preço. TROCA OU PERMUTA 533 Contrato CONSENSUAL, BILATERAL, ONEROSO e COMUTATIVO. Não dinheiro e de valores iguais. DOAÇÃO 538 a 564 Liberdade, bens, aceite. Não filhos. È também contrato “pessoal” – traduz obrigações somente (muito embora a lei diga que “transfere” propriedade) Características; È contrato GRATUITO, UNILATERAL e FORMAL, caracterizado pela intenção de doar do agente (animus

característicos: temporariedade. Se não for temporário, ele será, na verdade, uma doação. A restituição é necessária para diferenciar o contrato de mútuo do contrato de doação. Outro traço importante é que ele não é intuitu personae, diferentemente do comodato. Por quê? Como a maioria dos mútuos são em dinheiro, e como se tratam de negócio feito pelo mutuante, esqueça a pessoalidade. “Empresta-se dinheiro!” (a quem pagar). Por existir um interesse econômico, ele não será personalíssimo. …