Não Oneroso

Salientamos ainda que o depositário não poderá fazer uso do bem, a não ser que esteja expressamente autorizado pelo depositante. Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resulte de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Inteligência do art. 628 do Código Civil. No caso concreto, inexistente convenção entre as partes acerca de eventual remuneração, bem como não restaram…

salvo autorização do depositante. Qualificação: o contrato de deposito é unilateral, gratuito, real e INTUITU PERSONAE. Se oneroso, converte-se em bilateral. O contrato de depósito é, em regra, gratuito. Salvo as exceções constantes no (art. 628): A. Convenção entre as partes; B. Resultado de atividade negocial; C. Depositário profissional. Também o depósito necessário não se presume gratuito (art. 651). Com relação ao OBJETO do depósito cada vez mais se admite a…

ações, fechadas mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins de publicação dos demonstrativos, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte. As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas, para estes fins, como pequenas e médias empresas. Para estas sociedades, o conjunto…

terceiro beneficiário, sem exigência de contraprestação, equiparando-se a uma doação, ou a título oneroso, quando são entregues bens móveis ou imóvel ao censuário, pagando este uma certa renda ao instituidor. Art.803. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. Art.804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do

O conceito básico sobre a compra e venda mercantil quando comprador e vendedor são empresário, é um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e venda mercantil o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo

artigo 646 do CC: O depósito Voluntário provar-se-á, por escrito. O Contrato de Depósito também pode ser oneroso, assim dispõe o parágrafo único do artigo 628 do Código Civil: Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento. Para tanto, o Contrato de Depósito só pode ser oneroso em dois casos: 1º) se houver convenção entre as partes e 2º) se o depositário o faz no…

guarde até que o depositante a reclame. É regulado pelos artigos 627 a 652 do Código Civil brasileiro. Espécies O depósito pode ser voluntário ou necessário. O depósito voluntário ocorre por livre iniciativa das partes, podendo ser gratuito ou oneroso. Já o depósito necessário decorre de previsão legal ou em virtude de alguma calamidade que será chamado de Depósito Miserável. Depositário infiel Chama-se depositário infiel aquele que se desfaz da coisa que lhe foi confiada. Os…

| | | |Sob a ótica financeira, esse método não possui limitações relevantes. | | | |3º) Taxa Interna de Retorno

Reflexão sobre as perguntas: 1 - O contrato de depósito pode ser gratuito? 2 - O contrato de depósito pode ser oneroso? 3 - Mencionar exemplos de contratos gratuitos e onerosos, se existirem. Ao pesquisar o respectivo tema constatamos que os contratos, com relação a vantagem patrimonial pode produzir efeitos que dividem-se em onerosos e gratuitos/benéficos. Assim caracterizem-se os onerosos por sua bilateralidade, as partes do contrato obtém direitos e deveres simultaneamente; de…

profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso. 2.2. O contrato de depósito pode ser oneroso? R: De acordo com meu entendimento e o que está previsto no artigo 628 do Código Civil Brasileiro de 2002, trata-se da exceção a regra, pois o contrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário à gratuidade, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário praticar por profissão. 2.3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se…