Defesa de multa do ibama por desmatamento

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO IBAMA - INSTITUTO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE, EM RORAIMA AUTO DE INFRAÇÃO N.º 700892-D EDINALDO LIMA SALAZAR, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n.º 139.712 e do CPF n.º 511.331.132-49, residente e domiciliado na Vicinal 01, s/n.º, Serra Dourada, Km 36, Caracaraí-RR, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEFESA ADMINISTRATIVA em face de auto de infração N.º 700892-D, lavrado por JOSÉ UIRATAN P. BARROSO - Analista Ambiental, Mat. 153292-7, fundamentado no desmatamento, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Residindo e trabalhando com agricultura familiar ao longo de toda a vida. Da terra tendo sido criado juntamente com uma família de 14 irmãos. Cultivando banana há 10 anos, de modo a obter o sustento de maneira honrada e respeitosa, e agora acometido por desafortunada sorte, vê-se a obrigatoriedade da busca pela elucidação dos fatos com o objetivo último de evitar a concretização de um despautério na vida de um singelo trabalhador. Como meio de sobrevivência, os agricultores buscam um cultivo que propicie condições mais favoráveis e, no caso, a banana é o produto de maior mercado. Acontece que não se pode explorar uma mesma área de terra ininterruptamente. A rotatividade de culturas faz-se necessária para que o solo recupere sua capacidade produtiva, entretanto, a dificuldade de comercialização de outros produtos e a simplória visão de mundo…

de Transporte municipal, a deslocar até a região da Farofa, para que fosse reparada aquela estrada. Assim, quando o funcionário da Prefeitura chegou ao local percebeu que a estrada estava muito funda, o que desprenderia um grande serviço para promover os reparos, sendo assim, o Sr. Mauro, funcionário municipal, construiu um desvio na estrada, paralelo à antiga, conforme foto de satélite da data de 2009. Em virtude do desvio da nova estrada, no dia 25 de janeiro de 2006, o ora Autuado…

Brasileira Lixão Crime contra a fauna: Art. 33 = Crime doloso Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas. Esta atividade se enquadra no artigo 33 pois ao depositar material poluente próximo ao rio, consequentemente houve emissão de efluentes que foram diretamente para o lençol freático provocando a diminuição da qualidade da agua ao redor e até mesmo a morte de espécies habitam essas aguas. Crime contra a fauna: Art. 48 = Crime doloso Detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Esta…

ecomvoce.com.br Código Florestal Brasileiro: Versão 01 / Reprodução permitida desde que citada a fonte. Legenda: Com objetivo de facilitar a leitura e interpretação desta análise técnica, optamos por estabelecer uma simbologia (por cores) com os seguintes significados: Fiscalização precária Apresenta o problema identificado no artigo. Como definir se o reservatório artificial de água era pré-existente (?) Apresenta o comentário relativo ao problema. Risco: Aumento das…

AMBIENTAL em SITUAÇÕES de DESMATAMENTOS RURAIS Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais / CETEC - Diretoria de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos - Setor de Técnicas de Análise Ambiental PRESIDENTE CAIO NELSON LEMOS DE CARVALHO DIRETORIA de DESENVOLVIMENTO e SERVIÇOS TECNOLÓGICOS SÍLVIO DIAS PEREIRA NETO DIRETORIA de PLANEJAMENTO GESTÃO e FINANÇAS HÉLCIO d´ALESSANDRO Av. José Cândido da Silveira, 2000 / Cidade Nova / Telefone: (31) 3489-2000 / Fax: (31) 3489-2200. home page:…

Módulo 3 - Crimes contra a Flora Bem-vindo. Você está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais. Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do policiamento ambiental. O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Você iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores…

original. A intensificação do desmatamento se acentuou a partir de 1920, após o término da I Grande Guerra, com a vinda de imigrantes, especialmente da Europa. Além do prosseguimento da derrubada das árvores da Mata Atlântica, ocorreu a destruição avassaladora dos pinheirais da região Sul do país. Os carvoeiros e lenhadores avançavam com a derrubada de árvores para suprir as demandas dos usuários, destacadamente nas regiões dos Cerrados e do "Meio-Norte", não respeitando as restrições…

LEGISLACÃO E PRINCIPAIS CAUSAS DO DESMATAMENTO NO BRASIL No o inicio do mundo globalizado o conceito de sustentabilidade era pouco discutido, porém a partir de meados do século XX, a discussão sobre meio ambiente começou a fazer parte dos projetos políticos e foi incluso, aos poucos, também no Direito. Era mais nítido depois de todas as consequências negativas já existentes que era preciso mudar o jeito de conviver com a natureza para continuar o desenvolvimento não visando só o lucro…

Atualmente, um dos fatores de maior preocupação ecológica é o desmatamento. Essa pratica absurda acontece muito nas florestas brasileiras, devido à falta de uma ampla fiscalização e multas muitas vezes desprezíveis. Como essa fiscalização não é feita com total frequência, ela acaba influenciando o homem a continuar destruindo a Amazônia. Esse desmatamento é causado por queimadas, derrubamento de árvores, extração de madeiras, obtenção do solo para agropecuária e pecuária. Em razão…

E.E.E.M. PADRE RÉUS ARTIGO (O desmatamento é necessário?) Artigo relacionado a discplina de Biologia. Nome: Nathália Gobbi. Turma: 233. Turno: tarde. Porto Alegre/RS, 25 de abril de 2014. E.E.E.M. PADRE RÉUS RESENHA CRÍTICA A floresta amazônica vem sofrendo há muito tempo com o desmatamento, problema que possui prejuízo ao meio ambiente. Desse modo, é necessário preservar tal lugar; e uma das maneiras de fazê-lo é aumentar a…