Multa Por Desmatamento

AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS PELO IBAMA Carla Cristina Sarmento Rigo[1] Sandra Figueiredo de Abreu Silva[2] Dalva Felipe[3] Resumo O objetivo do texto e refletir sobre algumas das condições em que se vem processando os processos administrativos de infrações ambientais praticados pelos grandes e pequenos proprietários, assim buscando o entendimento no avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais nessa esfera. Observando o…

FLORESTAL JOÃO PESSOA – PB 2010 Adrianno Lennon Vieira de Freitas Andrew Matheus Xavier do Nascimento Camila Karoline de Melo Lima Matheus Mychell Custódio Taniguchi Mirele Bezerra Fernandes O DESMATAMENTO E O INTERESSE NOS PRODUTOS FLORESTAIS Trabalho apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da Disciplina Policiamento Ambiental e Florestal. Prof.: Cap.…

ambiental não extinguia a punibilidade. | A punição é extinta com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental. | Impossibilidade de aplicação direta de pena restritiva de direito ou multa. | A partir da constatação do dano ambiental, as penas alternativas ou a multa podem ser aplicadas imediatamente. | Aplicação das penas alternativas era possível para crimes cujo pena privativa de liberdade fosse aplicada até dois anos. | É possível substituir penas de…

muitas vezes é responsabilizado por tudo? Quando dizemos que o homem causa os desequilíbrios, obviamente estamos falando do sistema produtivo construído pela humanidade ao longo de sua história. Estamos falando particularmente do capitalismo. Desmatamento na Amazônia Conhecendo a floresta: É uma floresta tropical fechada, formada em boa parte por árvores de grande porte, situando-se próximas uma das outras (floresta fechada). O solo desta floresta não é muito rico, pois possui apenas…

incluso inquérito civil (nº............), cujas peças passam a fazer parte integrante desta petição, o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda , área de sua propriedade. (Descrever a área atingida e sua localização, mencionando inclusive tratar-se de área de preservação permanente ou especialmente protegida); POR EXEMPLO: "o desmatamento se deu na área situada no Km da Rodovia ................., nesta Comarca, considerada de…

Antecedentes: O Sr xxxx fora autuado pelo IBAMA, conforme Auto de Infração nº: xxx e Termo de Embargo nº: xxxx , desta forma fora aplicado uma multa no valor de R$ 120.000,00 como forma de penalidade pelo crime cometido. A autuação se ocorreu devido a Operação Custódia Juína II, onde não só ele, mas vários produtores rurais foram notificados quando ao desmatamento realizado em suas propriedades. Até a data da notificação o Sr xxx não possui o Cadastro Ambiental Rural – CAR, tendo…

relacionada aos fatos e relato o seguinte: Trata-se de um recurso de apelação, sob a alegação de possuir o devido Licenciamento Ambiental para a realização de Desmatamento, impetrado por Gaby Almeida Godinho, em razão de uma sentença proferida pelo Poder Judiciário, negando a impetrante, o pedido de cancelamento de algumas multas aplicadas por Técnicos do IBAMA, após fiscalização de rotina em sua propriedade, área rural denominada “Fazenda Cajueiro”. Conforme exposto em…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Desmatamento e Reflorestamento Andreia Albano Bruna Pinto Carlos Roberto Gabriela Oliveira Mariana Duranzi Raryna Reales William Tadeu Gatuzzo Ramos São Paulo 2014 Desmatamento e Reflorestamento Causas, consequências, as leis, grande projetos de combate à um dos maiores atos criminosos na Amazônia e no Brasil. Desmatamento O desmatamento é um processo de degradação da vegetação nativa de uma região e pode ter como consequência um

Sérgio Pós-graduando em Direito Público DESMATAMENTO Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público Principais Consequências do Desmatamento Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – PRINCIPAIS ARTIGOS E SUAS PENAS Lei de Crimes Ambientais Artigo 39: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente Pena: detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas…

Animeis Silvestres O tráfico de animais silvestres, mesmo com uma legislação vigente, fiscalização continua das autoridades ambientais, campanhas de conscientização feita pela fiscalização ostensiva e das centenas de apreensões realizadas, com pesadas multas e a prisão dos envolvidos, o tráfico de animais silvestres continua acontecendo em nossas matas. O Trafico de animais silvestres é a terceira maior organização clandestina e criminosa em movimento de dinheiro no Brasil, perdendo…