Multa Por Desmatamento

A imprensa está divulgando que o projeto “anistia desmatadores”, mas isso é uma inverdade. O que há no projeto é um incentivo à regularização ambiental de imóveis rurais. Aqueles proprietário tiverem multas, mas que decidirem regularizar seu imóvel recuperando as APPs e a Reserva Legal terão a multa suspensa. De acordo com o projeto aprovado, para fazer juz a essa suspensão, o proprietário rural deverá procurar o Órgão Ambiental e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a…

ser abordado diz respeito à perda de área verde na região, tanto pelo alagamento que as seis barragens vão causar quanto pelo próprio desmatamento se, aqui, em desmatamento direto e indireto porque, longe de se limitar apenas ao que vai ser desmatado para a implantação dos canteiros de obras, estradas, e núcleos habitacionais, têm de se levar em conta o desmatamento que será causado pela atração populacional que um empreendimento deste porte atrairá para a região. Essa correlação…

noticias temos visto atualmente sobre desmatamento das florestas e queimadas em diversas regiões? Pense em quantos animais morrem ou ficam “desabrigados” por essas ações inconseqüentes do ser humano. Pois então fácil perceber que o principal motivo da extinção dos animais é a destruição de florestas, seja pelo desmatamento ou por queimadas. Para ter uma idéia d gravidade do desmatamento, só na Amazônia atualmente, a área total afetada pelo desmatamento da floresta corresponde a…

janeiro de 2009, o desmatamento na Amazônia Legal concentrou-se em regiões específicas. Do ponto de vista fundiário, a maior parte do desmatamento (cerca de 80%) aconteceu em áreas privadas em diversos estágios de posse. O restante do desmatamento ocorreu em assentamentos promovidos pelo INCRA, conforme a política de Reforma Agrária (8%), unidades de conservação (5%) e em terras indígenas.” Infere-se do texto que, sob o ponto de vista fundiário, o problema do desmatamento na…

certificados e reconhecimentos nas gestões de qualidade, como o ISO 14001, que tem como objetivo demonstrar compromisso com práticas sustentáveis e outras vantagens como: fortalecimento do conceito de sustentabilidade, a possibilidade de exportar, evitar multas ambientais que podem inviabilizar o negócio e financiamento a juros mais baixos II – CORPO DE ENSAIO Gestão significa gerenciamento, administração, onde existe uma instituição, uma empresa, uma…

eficácia da lei, enfraquecendo o combate à exploração ilegal de florestas e desfavorecendo a reparação de danos ambientais. Para reverter essa situação, recomenda-se: Integrar as ações das autoridades envolvidas na aplicação da lei e investir parte das multas em fundos ambientais para a reparação de danos e em fiscalização. 5 2 A Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9.605/98 Com a entrada em vigor da Lei 9.605, de 13/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Brasil deu um grande passo legal na…

relação ao relevo de Araranguá, de acordo com UNESC (2004), nas margens do rio Araranguá aparecem áreas aluvionares, consequências das fortes precipitações de chuvas nas encostas da serra, provocando inundações nestas regiões, em virtude do grande desmatamento que sofreu a região, principalmente às margens dos rios. Não bastasse esse problema ambiental, as matas e florestas do município de Araranguá representam um pouco mais de 1% da área do município, resultado da ação predatória do…

766/79, pelo menos enquanto não restar definitivamente deliberado quanto à adequação da área à matrícula do Imóvel. DOS PEDIDOS. Ante o exposto requer: 1) Determinação liminar de IMEDIATA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS (tais como terraplenagem, desmatamento, demarcação de lotes e de quadras, etc.), ante o conteúdo tutelar preventivo, pois estão caracterizados os seus pressupostos, consistentes no periculum in mora e fumus boni iuris. 2) Restauração e recomposição dos danos,…

qualidade de vida para as pessoas, tendo em conta a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis. Dessa forma, uma pessoa ou instituição sustentável pode tomar medidas em prol do combate ao desperdício de água e alimentos, ao desmatamento, às queimadas ou qualquer dano causado ao meio ambiente, preservação da fauna e da flora mundial, entre outros. As iniciativas voltadas para a sustentabilidade estão intimamente relacionadas com a responsabilidade social das…

ambiente que protege árvores em extinção. C) Qual ou quais são os órgãos responsáveis no Brasil pela preservação da Mata Atlântica? Que ações são praticadas por eles? R: Existe o IBAMA que fiscaliza e multa aqueles que não respeitam as leis ambientais. Fazendo ações preventivas para evitar o desmatamento. Página 154 1 a 4 1) A imagem do território brasileiro neste mapa é parecida com aquele que você conhece de mapas contemporâneos? Por quê? R: Não. Pois apesar do mapa ser…