Crime ambientais e multas aplicada pelo ibama

CRIMES AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS PELO IBAMA Carla Cristina Sarmento Rigo[1] Sandra Figueiredo de Abreu Silva[2] Dalva Felipe[3]

Resumo

O objetivo do texto e refletir sobre algumas das condições em que se vem processando os processos administrativos de infrações ambientais praticados pelos grandes e pequenos proprietários, assim buscando o entendimento no avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais nessa esfera. Observando o índice de multas expedidas pelo IBAMA nos casos legais e ilegais de cobrança nas consequências ambientais, questionando a igualdade também nesta área que é desigual nas classes de pequenos proprietários, que, por sua vez são aplicadas de forma absurdas, trazendo prejuízo a todos.
Palavras-chave: Lei. Crimes. Multas. IBAMA.

Introdução

O texto trata os pontos de vistas das multas aplicadas pelo IBAMA e seus órgãos competentes, aos pequenos e grandes proprietários rurais pelas infrações ambientais ocorridas em suas propriedades, visando como podem ocorrer essas multas, em alguns casos indevidas e outras não, e como os grandes proprietários conseguem “renegociar” estas dívidas. Relata também as consequências destas queimadas ocorridas no meio da seca ao meio ambiente e a sociedade, afetando todos com sua imprudência, e os esforços que o Governo Federal tem feito para proteger a Amazônia da exploração predatória de madeira e do desmatamento com base na Lei de Crimes Ambientais Apesar disso, os índices de ilegalidade caíram pouco e o desmatamento teve uma leve queda, mas há indícios de que a persistência dos problemas ambientais resulte da alta impunidade, Além de poucos funcionários, o IBAMA encontra-se em um grande problema, como poucos funcionários para essa demanda. Finalmente, é necessário esclarecer que um potencial motivo para a baixa eficácia da aplicação da lei é a corrupção que envolve desde a legalização de operações ilegais até fraudes para evitar a