Multa Por Desmatamento

exóticos passou a ser crime.  Experiências dolorosas e cruéis em animal vivo, mesmo que para fins didáticos é considerado crime.  Fabricar, vender, transportar e soltar balões, pelo risco de causar incêndios, sujeita o infrator à prisão e multa.  O desmatamento não autorizado é crime Gláucio Barbosa CRIMES CONTRA A FAUNA CRIMES Gláucio Barbosa AMBIENTAIS CRIMES AMBIENTAIS A fauna silvestre é propriedade do Estado (artigo 1º, da Lei 5.197/67), portanto, a velha concepção de…

Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüências PHILIP M. FEARNSIDE Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Caixa Postal 478, Manaus, 69083-000, Amazonas, Brasil. e-mail: pmfearn@inpa.gov.br RESUMO A floresta amazônica brasileira permaneceu completamente intacta até o início da era “moderna” do desmatamento, com a inauguração da rodovia Transamazônica, em 1970. Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando desde 1991 com o processo de desmatamento

Amazonas, Rondônia e Maranhão. Entre agosto de 2008 e julho de 2009, foi realizado um levantamento da devastação, onde o desmatamento nesse período foi o menor em 21 anos. Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde o início da utilização do PRODES (sistema de satélite para monitorar o desmatamento na Amazônia), em 1988, essa foi a menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal. Estima-se que em 2020, terá reduzido em até 95% a taxa de devastação. Com a…

Desmatamento da Amazônia Principais causas do desmatamento Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando em um processo de desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja…

Leão Desmatamento na Amazônia Por: André Camargo Cristiano Mattos Edney Rangel Júlio Joaquim Marcella Castro Marcus Vinicius Bezerra Thiago Goulart Turma: HIS0101N Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 03 2. INCENTIVOS AO DESMATAMENTO............................................................... 05 3. CAUSAS DO…

abrangência teórica no que diz respeito aos conceitos de poluição e poluidor, a falta de leis específicas contra os diversos tipos de poluição dificulta a aplicação das penas. De maneira geral a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, de 1998, prevê multa e reclusão de um a quatro anos contra os poluidores. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AOS CRIMES Um crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente. Causar poluição…

fiscalização e na aplicação de pesadas multas naqueles que promoverem desmatamentos não-autorizados. Frizando os fatos, é possivel descrever que o aumento dos investimentos na fiscalização da floresta amazônica deve ser exercido imediatamente para que os impactos do desflorestamento não causem maiores danos à humanidade, sendo assim a fiscalização deve ser exercida de maneira ininterrupta e prolixa para que haja um comprometimento mais veemente das autoridades com o desmatamento ilegal…

e de recuperação da vegetação nativa. Para alguns, o emaranhado de leis e resoluções atualmente vigentes traz insegurança jurídica a produtores e proprietários rurais. * Ambientalistas: "Você tem várias brechas dentro dessa lei que estimulam o desmatamento. Você pune a preservação", disse Márcio Astrini, responsável pela Campanha de Florestas do Greenpeace. * Setor Produtivo: "Abrir áreas para produzir já foi prioridade no período em que o país precisava produzir alimentos e matéria…

Normas Ambientais......... 31 10. A Busca da Eficiência Legal.......................................................................... 33 11. O Diferencial feito Pelo Ativismo Ambiental............................................... 34 11.1. Desmatamento Zero ................................................................................ 34 11.2. Chico Mendes: Patrono Do Meio Ambiente No Brasil...........................36 12. Papel Da Sociedade…

Produtor rural deve aderir em até 2 anos, mas deve estar inscrito no CAR Ao aderir ao PRA, produtor assina termo de compromisso para recuperar APPs e RL e, a partir daí, não pode mais ser multado por desmatamento ocorrido antes de 22 de julho de 2008. Para quem seguir regras do PRA, multas serão convertidas em serviços ambientais e sua propriedade regularizada, isenta de punições pela ações no passado. Novo Código Florestal Lei nº 12.651/2012 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO (APPS) Definições: