Multa Defesa

Auto de Infração n°. AIT ................ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, Residente e domiciliado na ......................, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, apresentar DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. I - DOS FATOS De acordo com mencionada notificação, o veículo de propriedade do contestante, FIAT UNO, Placa ..

9.503 de 23/09/97 , apresentar a presente DEFESA ADMINISTRATIVA em face do Ilmo. Sr. Superintendente da 6ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, auto de infração nº B AA.111.111-2, referente ao veículo de placa ELQ 1111, licenciado no município de ....., de propriedade da empresa XXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE O Auto de Infração deve ser considerado insubsistente e a multa anulada, pois a lavratura do AIT…

fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada a Recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 218, inciso I, alínea "a" do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa, cumulativamente com a…

documento (CRLV) do mesmo. II - DO FATO O Autuado recebeu NOTIFICAÇÃO via postal em XX/XX do corrente ano por infração ao disposto no Art. ????, inciso ?? do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa no valor de R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXX) cumulativamente com a perda de X (XXXXX) pontos no prontuário por ser classificada como infração gravíssima. Lavrada na data de XX de XXXXXXXX de XXXX. III - DOS DIREITOS Tal Auto…

Portadora da CNH nº *************, expedida em **********, e proprietário do veículo placa ******************* por não estar conformado com a NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº ***************, lavrada no dia **********, venho apresentar Defesa, pelas seguintes razões: Baseado no Art. 144 da Constituição Federal, §8º, que dispõe o seguinte texto: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem…

casada, advogada, inscrita na OAB/GO nº 27.820, com CPF nº 778.127.601-97, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03223176479, residente e domiciliada na Rua 27, nº 87, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.020-040, vem, por meio desta, apresentar DEFESA PRÉVIA, com o objetivo de cancelar a Notificação de Autuação nº R008882165, conforme extrato em anexo e de acordo com razões expostas a seguir. DADOS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Auto nº R008882165 Local da infração: AV. 85 X…

MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE (SMT) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DEFESA PRÉVIA ADRIANA GARCIA ROSA ANASTÁCIO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/GO nº 27.820, com CPF nº 778.127.601-97, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03223176479, residente e domiciliada na Rua 27, nº 87, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.020-040, vem, por meio desta, apresentar DEFESA PRÉVIA, com o objetivo de cancelar a Notificação de Autuação nº R008882165,…

SEGURANÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Demanda administrativa: defesa de autuação; Autos de n.º: pendente de distribuição; Setor administrativo: Guichê da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança; Entidade pública: Poupatempo - São José do Rio Preto/SP; Auto da infração: XXXXXXXXXXXXX; Data da notificação: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Requerente-idosa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; Objetivo da peça processual: defesa em face da notificação.…

brasileiro, casado, advogado, CI/RG nº ______-SSP/MT, CNH nº ______, com domicilio à Av. _____, nº ____, bairro ____, Rondonópolis-MT, CEP-78700-090, vem à presença desta Secretaria, com lastro no § 3º, do art. 4º, da Resolução CONTRAN 390/2011, apresentar Defesa da Autuação “AIT: RON_______” face ao descumprimento ao caput do próprio art. 4º, da Resolução CONTRAN 390/2011, como passa a expor: Considerando que o formulário do AIT: RON0806561 traz o dia 13/12/2014, como data da…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO – DETRAN-PR Eu, ______, REQUERENTE, brasileiro, casado, escriturário, portador da Carteira de Identidade nº 000000 SSP-Pr, inscrito no CPF sob o nº 000008, CNH nº 000000, residente e domiciliado na Rua _______, Bairro Centro, Cidade de _______, CEP. _______, no Estado do______, vem à presença de Vossa Senhoria, apresentar o RECURSO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passo a expor: DOS FATOS Com respeito à alegada infração, Auto de