Multa Defesa

AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. Notificação de Autuação por Infração de Transito nº xxxxxx No dia xx/xx/xxxx, o veículo marca xxxxxxxxxxx, placa xxxxxxx, que transportava xxxxxxxxxx para a obra em xxxxxxxxxxxx, foi notificado na Balança Rodoviária localizada na Rodovia BR xxx, Km xxx, em xxxxxxx-xx, por “Transitar com veículo com excesso de peso”. Pois bem, em análise à Notificação de Autuação por Infração de Transito nº xxxxxxxxxxxxx, verifica-se que…

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – DETRA REQUERIMENTO DE DEFESA PRÉVIA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO | | | |Sendo o requerente Pessoa Física, anexe os seguintes documentos: |Sendo o requerente Pessoa Jurídica,…

carteira de identidade de Nº ------- e da CNH de número -------- residente e domiciliada na ----------, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, em atenção ao auto de infração n° -------, com fundamento na Lei nº 9.503/97, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA, aduzindo e requerendo o que segue: ------------------------------------------------- DOS FATOS De acordo com a mencionada notificação, o veículo que estava em sua posse, o qual encontra-se em nome de ---------,…

_________________________ – CNPJ: ____________, associação sem fins lucrativos com sede na _____________________________, por intermédio de sua diretora que a esta subscreve ________________________________________________, vem respeitosamente solicitar a revisão da MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DCTF 1º SEMESTRE ANO 2006, emitida contra si pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG, pelos motivos de fato e de direito que se seguem: DOS FATOS O contribuinte…

estava com a luz amarela acesa. Também não pode deixar de mencionar que a única prova existente da pretensa infração é o próprio auto de infração, ou seja, documento emitido pela própria autoridade fiscalizadora, sem possibilidade de controle e defesa por parte dos cidadãos. Até porque, a validade do equipamento, utilizado e descrito no auto de infração é duvidosa sobre o seu perfeito estado e funcionamento. Eis a falta de aferição dos equipamentos pelo INMETRO. Os equipamentos…

porque a Lei assim o prevê, exigindo seu efetivo cumprimento, seja porque é fato que muitas pessoas de outras cidades circulam por esta Capital e quando o fazem sujeitam-se evidentemente a esse tipo de restrição e às sanções legalmente previstas (multa e pontuação negativa em prontuário de condutor), a tornar ainda mais necessária essa sinalização de informação e advertência, sobretudo porque são várias as vias públicas atingidas em extenso perímetro urbano, o que pode causar (e…

Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Eu __________________, brasileira, solteira,Funcionária Pública,Venho, tempestivamente, apresentar RECURSO CONTRA A IMPOSIÇÃO DEPENALIDADE DE MULTA em decorrência da Notificação de Autuação de Trânsito número ____________, nos termos da Lei n. 9.503/97 c/c Resolução CONTRAN n. 149/03e Resolução CONTRAN n. 299/08, o que faz da seguinte forma: Ilustre Sr. Presidente e membros da egrégia Junta, o recorrente dirá

DEFESA DE AUTUAÇÃO 1. Caracterização: Ent. Autuadora Cód: XXXXXX Nº AIT: G000XXXXXX Veículo Autuado: Pálio ELX Flex – XXXXXXX Proprietário do Veículo: XXXXXXXXX 2. DEFESA: A) Recebi uma notificação de auto de infração de transito Nº AIT: G000465743, datada de 17/11/2014 enquadrando-me Cod de Infração 5452-1 (Estacionar no passeio). Deve ter ocorrido um engano do agente fiscalizador 1564, pois no dia, horário e local citados pelo auto de infração (as 17:19 de…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSITO URBANO DA PREFEITURA DE CUIABÁMT. Recurso de Autos de Infração n.º XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MT XXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX e do CPF n.º XXXXXX, proprietário do veículo XXXXX – Cuiabá/MT, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO, conforme…

respeitosamente presena de Vossa Senhora INTERPOR a competente DEFESA PRVIA DOS FATOS Pretende a Secretaria de Trnsito a imposio e cobrana de multa por infrao assim descrita na Notificao de Infrao de Trnsito Art. 252. Dirigir o veculo (...) VI utilizando-se de fones de ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular Infrao- mdia Penalidade- multa. Outrossim, em decorrncia da infrao acima imputada Requerente, alm da multa, pretende o rgo de trnsito lhe aplicar as…