Multa Conduzir Veiculo Registrado

Bairro: Santa Inês I; CEP: 12248-210; Município: São José dos Campos SP; Ramo de Atividade: Manutenção e reparação de veículos automotores; CNAE: 45.20-0; Grau de Risco: 03; Número de Funcionários: 05, (04 do sexo masculino e 01 do sexo feminino);

da dívida decorrente de multa, serão interpostos para a instância superior da Justiça Eleitoral; VII - Em nenhum caso haverá recurso de ofício; VIII - As custas, nos E/DF/T serão cobradas nos termos dos respectivos Regimentos de Custas; IX - Os juízes eleitorais comunicarão aos Tribunais Regionais, trimestralmente, a importância total das multas impostas, nesse período e quanto foi arrecadado através de pagamentos feitos na forma dos números II [Arbitrada a multa, de ofício ou a…

Moreira 6º Período - Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito…

Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador. Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos. 1 * Ver arts. 29, I e II, e 77, § 3º, da CF/88. * Ver art. 149, caput, da Res. TSE nº 22.712/2008. § 1º A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado. § 2º Nos Municípios com mais de duzentos mil…

existem diversas formas de inconseqüência, desde as mais sutis como falar ao celular enquanto dirige, não dar uma seta antes de converter até efetuar uma ultrapassagem perigosa em local inadequado, o que faz com que haja leis cada vez mais severas e multas caras, já que não é possível obter cooperação é preciso reprimir através de leis, que também de nada adiantarão se não houver devida fiscalização.Evidentemente nenhuma lei em nenhum setor nada resolve ou resolverá pois é sempre fácil…

o resultado pouco importa. 2.6 DO EXCESSO DE VELOCIDADE E DA EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO As condutas típicas decorrentes da direção de veículo automotor estão previstos no Código de Trânsito (Lei 9.503/97), principalmente entre os artigos 302 e 312 (2010, p. 855 e 856), onde constam crimes como o homicídio culposo e a lesão corporal culposa, a condução de veículo sobre a influência de álcool, trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, a…

capacidade de dirigir veículos ou operar outras máquinas. Pesquisas revelam que grande parte dos acidentes é provocada por motoristas que haviam bebido antes de dirigir. Diante disso, nosso legislador, no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, definiu como crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, cabendo detenção de seis meses a três anos, além de…

empresa. O veículo canalizador de tais informações é o Balanço Social, instrumento que permite apresentar junto a investidores, fornecedores, credores, governo, clientes e sociedade em geral, a real situação da empresa no campo social, registrar as realizações efetuadas nesse campo e também apurar o resultado da empresa e relação à sociedade. As ações de responsabilidade social pelas empresas privadas ocorreram quando elas se conscientizaram que, para sobreviver à concorrência precisam…

divulgou a Pesquisa da Agripoint Consultoria, em 2008 os 50 maiores confinamentos de gado do Brasil engordaram 1.599.465 animais. Um aumento de 27,24%, comparados com os 1.257.063 animais confinados ano de 2007. O crescimento foi menor que os 34,59% registrados na pesquisa anterior. Porém nesses 7 anos de acompanhamento do setor, foi constatado que os confinamentos tiveram um aumento de 264,93% no número de animais confinados. Contudo verifica-se que a busca por confinamentos…

inconscientes que os provocam e o alteram segundo o CFP (2000 apud MOREIRA, 2006). As técnicas de avaliação psicográfica têm como objetivo auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas para o correto e seguro exercício da atividade de conduzir um veículo automotor. Tentando assim, garantir a segurança do condutor, do transito e dos demais envolvidos. E diante das mudanças na Legislação e questionamentos acerca das práticas e da sua validade, a avaliação psicológica tem…