A prática de crime e o consumo de entorpecentes

RESUMO

O presente trabalho buscou ao avaliar as características das substancias psicoativas bem como os efeitos que as mesmas provocam no organismo, entender o cometimento de delitos por aquele que se encontra em estado de entorpecimento, correlacionando assim a pratica do delito ao uso de tais substancias. Em seguida avaliou os impactos desses delitos na sociedade como um todo e em especial os danos causados à rede pública de saúde. Foi objetivo também desse trabalho entender as principais iniciativas do estado para combater o problema bem como alternativas para a solução ou mitigação do mesmo.

SUMÁRIO

1. Introdução 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2 Os entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade; 2.3 Como o Estado se prepara para combater o problema; 2.4 Os possíveis caminhos para solução. 3. Considerações Finais. Referências

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo discutir um dos pilares da prática delituosa: o consumo de entorpecentes, bem como toda afetação social e econômica que a mesma provoca. É bem verdade que quando se fala em consumo, há que se pensar em toda a cadeia de produção que o envolve: desde a concepção das substâncias, quando lícita, seus processos de legalização e afins, até sua distribuição, a venda, e por fim sua utilização. No entanto, essa obra não pretende discutir toda a cadeia produtiva em profundidade, visto que o foco é analisar e debater as consequências “pós-consumo”, sejam elas sociais, jurídicas e econômicas. E em razão disso, será necessário explorar a legislação que envolve o tema, desde as normas do Código Penal Brasileiro (em especial os artigos 61 e 28), passando por Leis infraconstitucionais, com atenção diferenciada à Lei 11.343/06 que trata da criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e