Multa Antt

possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de…

melhor maneira de agilizar a operação, liberando o empresário para cuidar do gerenciamento do negócio. Encontrar o parceiro certo para realizar a distribuição não é tarefa das mais fáceis. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem no Brasil mais de 71 mil transportadoras e distribuidoras especializadas na entrega dos mais diferentes tipos de mercadoria. A escolha envolve fatores como tipo de produto, perfil do cliente e distâncias a serem…

preocupação com as ultrapassagens perigosas ou em locais proibidos. Esse tipo de infração foi responsável por 12,9 mil multas neste feriado e costuma provocar os acidentes mais graves, com batidas frontais. No combate ao tráfico de drogas, os policiais apreenderam 703 quilos de cocaína, 412 quilos de maconha e 3 mil pedras de crack. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos 4.763 quilômetros de rodovias federais concedidas houve uma redução de 31,4% no número de…

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS - TRPP Campo de Aplicação: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Público Alvo: Fiscais de Transporte Terrestre Versão 001 – 01/2013 Brasília, outubro de 2013 Manual de Procedimentos de Fiscalização do TRPP RELAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA SUFIS/ANTT 1. Manual de Procedimentos de Fiscalização do Pagamento Eletrônico de Frete – PEF; 2. Manual de Procedimentos de…

Seus produtos são conhecidos pelo alto desempenho em pinturas imobiliárias, automotivas e industriais. Trata-se de produtos químicos à base de solventes os quais precisam ser manuseados de forma a atenderem as portarias e regulamentações da ABRAFATI, ANTT 420 e Normas técnicas brasileiras (ABNT) para realizar todos os processos de administração de materiais dos produtos a serem distribuídos no Brasil. No entanto a Tinteiros do Brasil S/A passa por um momento de transição…

entrevistados, acreditam que a informação é parcialmente segura; DESVANTAGENS ▪ Custos com treinamentos; ▪ Custo de implantação; ▪ Falta de qualificação Profissional para operar o sistema; ▪ O atraso de entrega de documentos gera multas altas; ▪ Necessidade de controle das informações enviadas ao governo; ▪ Riscos de Acheis invadirem o sistema e ocorrer uma tentativa de violação de sigilo fiscal; ▪ Riscos de panes no sistema gerando apagões…

pelo que não pode fundamentar o referido auto de infração nessa premissa. Também deve ser levado em consideração, que os equipamentos obrigatórios relacionados na Resolução nº 14/98 do CONTRAN somente poderão ser fiscalizados pelos agentes da ANTT, em virtude de legislação própria daquela Agência. Assim, requer desde já, seja reconhecida e declarada a nulidade do referido auto de infração. 4 – DA PESSOALIDADE DO FISCAL Conforme se verifica no relatório de autuação, este…

de conservação de nossas rodovias; onde estão nossos portos; a carga que movimentam; a localização de nossas hidrovias, ferrovias e suas dimensões; e ainda dados sobre a geração de empregos no setor de infra-estrutura ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES A ANTT tem como missão: “Assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada”. Dados sobre legislação e malha rodoviária…

CRC/RS - Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul FEPAM.......................................................................................33 Diagramação e Editoração: Agência Matriz Revisão Ortográfica: Carla Paludo ANTT.........................................................................................34. EMBRATUR...............................................................................34…

dos planos do governo de diversificar a matriz de transporte brasileira, os constantes congestionamentos nas estradas e principais portos do país deixa evidente que a movimentação de carga concentra-se neste modal. Conforme dados do mesmo autor (apud ANTT, 2010): a idade média da frota dos caminhões brasileiros é de 16,4 anos, muito acima dos 10 anos, que é considerada a faixa ideal para esse tipo de veículo. Como pode ser observado na tabela abaixo: Tipo de Frota Autônoma…