Multa Agravada Ibet

científico tributário. Preciso agradecer ainda ao Professor Roque Antonio Carrazza por seus ensinamentos, por sua disponibilidade em ajudar a todos que o procuram, e principalmente dizer da realização do sonho de ser sua aluna. Aos professores do IBET que muito contribuíram nas minhas reflexões acerca do direito tributário. Aos professores do Mestrado: José Artur Lima Gonçalves, Tácio Lacerda Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek…

TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o presente artigo analisa os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que consagram o direito da parte de ver seus argumentos considerados – seriamente e detidamente - pelo órgão julgador e a…

Paulo. E vice-reitor do Centro Universitário Alvares Penteado - UniFECAP, onde é professor titular de Direito Tributário. Desde 2001, é professor conferencista nos cursos de pós-graduação latoserisu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini - Advocacia Empresarial, é articulista e colunista em maté­ ria tributária e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ao meu querido pai, parâmetro inexcedível de…

referida disposição legal, quando aplicada, deve beneficiar o contribuinte, e não prejudicá-lo106-107. Resguarda-se, assim, “...a segurança das relações entre Administração e administrados, bem como o legítimo direito que os súditos têm de não verem agravada a situação jurídica anteriormente configurada”108. Consoante leciona CUNHA GONÇALVES, “...o efeito retroativo que desserve à segurança jurídica é aquele que faz resultar prejuízo para alguém. Não o faz retroatividade da lei benéfica,…

tributária e não da extinção da obrigação. c) que não constitua sanção de ato ilícito. 11 Destaca-se a licitude dos tributos. Esta expressão afasta do conceito de tributo as prestações decorrentes de punições a atos contrários ao Direito. As multas ou penalidades administrativas, entre as quais as decorrentes do descumprimento da própria obrigação tributária não são tributos. Tributo é pago por obrigação, mas não é uma punição ao contribuinte. Paulo Barros de…

such a philosophical concept. 6 Dedico este trabalho Aos meus pais Alcides Vitor de Carvalho e Marcolina Tomazini de Carvalho Ao Prof. Paulo de Barros Carvalho E aos meus alunos 7 AGRADECIMENTOS Aprendi, com a metodologia do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que “ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros”. Este trabalho é resultado de vários encontros com diferentes pessoas, que fizeram parte da minha vida durante os quatro anos que…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …

tentativa de estabelecimento de venda para as corporaes de uma determinada cidade que fabricava determinado produto era proibido que um arteso de outra regio viesse vender esse mesmo produto ali, e se algum desrespeitasse essas regras eram penalizados com multas e confisco de suas mercadorias. Um dos problemas enfrentados com mais dificuldade naquela poca era que no existia patente sobre as invenes facilitando que as mesmas fossem copiadas por outras pessoas, ento passaram os artesos a…

aduaneiro e comércio internacional, Caparroz foi vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e…

tributário: concentrar a tributação sobre o consumo ou sobre a renda? Tributar mais pesadamente os rendimentos gerados pelo trabalho ou pelo capital 6 7 8 9 Paulo Celso Bergstrom (organizadores). Revista Direito Tributário Atual no 22. São Paulo: IBET/ Dialética, 2008. p. 26). Curso de Direito Tributário. 16• ed. São Paulo: Saraiva, 2004. pp. 231 e 232. Roberto Quiroga Mosquera define o mercado financeiro como aquele que "caracteriza-se pela interposição da entidade financeira entre…