Mudança Constitucional E Mutação Constitucional

questão mais importante a se preocupar é o bem estar da mesma. A discussão desse tema traz uma nova visão para o Direito, que precisa manter-se em constante mutação objetivando abranger as necessidades, os direitos e os deveres da sociedade. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Analisar alguns aspectos dos princípios constitucionais e garantia do exercício dos direitos à cidadania e a possibilidade de ser realizada a adoção por casal homossexual sob a perspectiva de que não há…

caso o interesse é privado pois esta se igualando aos particulares. Estado como (jus imperium), em razão do tipo de interesse, neste caso interesse publico. Direito publico: normas obrigatórias, cogentes, prevalece interesse publico DIREITO CONSTITUCIONAL Direito tributário Direito Ambiental Direito econômica Direito consumidor – normas protetivas que o estado oferece Direito Privado: normas dispositivas, deixa margem para o particular exerça sua autonomia da vontade.…

penhora. 16 Dos embargos à execução. 17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 18 Dos recursos no processo do trabalho. Noções de Direito do Trabalho: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos…

14.3.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração…

Processo Constitucional Súmulas Vinculantes Crítica às sumulas: O aspecto da vinculatividade de decisões advindas do Judiciário feriria um princípio basilar do constitucionalismo, que é o da divisão dos poderes ou, melhor dizendo, da divisão das formas de atuação do poder estatal. Isto porque o ato de emitir súmulas com efeito vinculante seria uma interferência do Poder Judiciário nas funções próprias do Poder Legislativo. E isso violaria profundamente a Constituição e…

Infraconstitucionais Preâmbulo (ADI 2.076 / AC); CRFB/88 Normas Constitucionais Normas Supralegais Normas Legais -Texto Orgânico da CRFB/88 c/ ADCT; -Emendas Constitucionais (art. 59, inc. I, e 60 da CRFB/88. (EC 1/92 a 71/12); - Emendas Constitucionais de Revisão. (ECR 1/94 a 6/94); - Tratados e Conv. Internacionais de Direitos Humanos n/f do art. 5º, § 3º, da CRFB/88. (Status de Normas Constitucionais e NÃO estão no texto da CRFB/88). => Bloco de…

1967, em plena Ditadura Militar, além de sofrer alterações por varias vezes com emendas arbitrarias. Além do que, conforme ensina o ilustre doutrinador José Afonso da Silva, citado por Hertel (2005), apesar da opressão, o povo começou a reivindicar mudanças. O movimento chamado “Diretas Já”, pleiteando eleições diretas para a presidência da República, levou milhões de pessoas às praças públicas. As multidões, que acorreram ordeiras, mas entusiasmadas aos comícios, no primeiro semestre…

os vários países sobre a promoção da saúde e controle de doenças, especialmente doenças transmissíveis , é um perigo comum . Desenvolvimento saudável da criança é fundamental , a habilidade viver em harmonia em um mundo que está em constante mutação essencial para um tal desenvolvimento . A extensão a todos os povos os benefícios do conhecimento conhecimentos médicos , psicológicos e afins é essencial para atingir o mais alto grau de saúde. Uma opinião pública informada e…

revoluções liberais (francesa e norte-americana), no séc. XVIII. A partir das revoluções liberais surgiu a idéia de constituição escrita (EUA -1776; França - 1791), formal e dotada de supremacia. A tradição norte-americana trouxe a idéia de supremacia constitucional e a idéia de garantia judicial dessa supremacia. Nos EUA, a Constituição é tida como um diploma que estabelece as “regras do jogo” político – Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Por isso é suprema. A neutralidade…

Forrester[10] fala que “participamos de uma nova era, sem conseguir observá-la, Sem admitir e nem seque perceber que a era anterior desapareceu”. Ela ainda faz a seguinte citação: “quando tomaremos consciência de que não há crise, nem crises, mas mutação (interrogação)". E traço definidor dessa “nova” época na qual vivemos é a ausência de trabalho ou, mais especificamente, o desaparecimento dos empregos. Assim, escreve ela: um desemprego, hoje, não é mais objeto de uma marginalização…