Mudança Constitucional E Mutação Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA FLAVIA BAHIA Aulas 1.1./ 1.2./ 1.3./ 1.4. – TEMAS IMPORTANTES. Constituição Federal A estrutura da CF é divida em três partes: Preambulo, Corpo fixo e ADCT (ato das disposições constitucionais transitórias). 1) Preambulo – Não é considerado uma norma constitucional, não possui normatividade. O pré ambulo é somente uma apresentação da Constituição, serve como fonte de interpretação, mas como é desprovido de normatividade não serve como parâmetro de controle

Constituição, temos o Estado Federal, o que é determinado pelo seu território e economia (unidades políticas dotadas de autonomia). PAULO BONAVIDES O autor Paulo Bonavides, inclui as cláusulas pétreas no ramo das reformas constitucionais, afinal, é nela que são inseridas as emendas constitucionais, a fim de renovar e atualizar a Constituição para os dias atuais. Ele determina que e divide as "limitações expressas ao poder de reforma" em Limitações Temporais, Limitações Circunstanciais e…

...............................2 3 Quanto ao Modo de Elaboração ................................................... 2 3.1 Dogmática ................................................................................................2 4 Mutação Constitucional ............................................................. 13 25/02/2012 ................. 13 3.2 Histórica ...................................................................................................2 REVISÃO DA…

Direito Constitucional Aula 09 # Assunto: Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado * Controle Concentrado também chamado de Controle Por Via De Ação, se dar por meio de Ações Constitucionais. São cinco ações: 1) ADI genérica. Art. 102, I, alínea a, da CF/88; ( O que mais cai em concurso!!!) 2) ADI Interventiva, Art. 34 a 36 da CF/88. 3) ADI por Omissão, 103, § 2º da CF/88. 4) ADC ou ADCon, Art. 102, I, a da CF/88. 5) ADPF, Art. 102, § 1º da…

assim, assume uma posição de elemento embrionário de estruturação familiar, juntamente com a mútua assistência e forma familiar pública, contínua e duradoura. PALAVRAS-CHAVE: Afeto. Entidades familiares. Novos arranjos familiares. Princípios constitucionais. Constituição Federal. ABSTRACT This study seeks to analyze the affection as a fundamentle principle implicit in the Constitution, as a formative element of the new entities existing family today. The affection thus assumes a…

mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994) O sucesso da campanha que teve fim com a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular de número 519, e só teve o fim esperado devido a grande mobilização dos movimentos que estavam empenhados…

privada, tal disposição deve ser lida também para fins de reserva remunerada do militar, na medida em que não ha razão lógica, sistemática ou teleológica para uma distinção que leve a uma interpretação (RESTRITIVA OU EXTENSIVA) do dispositivo constitucional. 4. Recurso ordinário provido. (RMS 19.612/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009) EXTENSIVA: A interpretação foi extensiva, inserindo-se na lacuna a palavra restritiva.…

destacando o direito de igualdade. Destaca-se a constituição de 1934 que no seu corpo de normas incorporou direitos sociais aos fundamentais, participação de voto as mulheres e adição de remédios constitucionais como mandado de segurança e ação popular. As mudanças sociais estão em constante mutação tendo em vista o pluralismo politico mundial, regimes autoritários colidem com a expansão democrática com o surgimento da segunda grande guerra, os direitos conquistados em gerações passadas, sofre

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ---------------

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS O presente trabalho analisa a reforma do Sistema da Justiça no Brasil a Partir de uma visão sistemática, em que a reforma se constrói de dentro para fora, num processo de auto organização, aprendizagem e evolução. Os primeiros passos da Reforma do Sistema apontam números, sucessos e fracassos no processo de mutação do Judiciário. Nos últimos tempos, o judiciário tem se degradado perante a sociedade como incapaz de responder à crescente demanda por justiça , por