Mudança Constitucional E Mutação Constitucional

Tomando o Brasil como parâmetro para explicar do que se trata o nosso argumento é aconselhável citarmos o que Pedro Lenza (2013) denomina de Mutação Constitucional As mutações, por seu turno, não seriam alterações “físicas”, “palpáveis”, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo do texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. (LENZA, 2013, p. 146). Neste sentido,…

O PODER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos…

Direito Constitucional I Aula 07.02.12 Direito Constitucional – é a base para sedimentar a aplicação dos outros ramos do ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo…

.........4 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Tendo como base o mundo de hoje é possível dizer que mudanças avassaladoras e profundas de valores, de comportamentos e de identidades vêm acontecendo. Nessa perspectiva a complexidade da dinâmica familiar traduz-se de forma inquestionável na maneira com que seus membros interagem. Com todo esse aparato de

que houve muitas mudanças geradas por essa lei e, inclusive muitas dessas mudanças envolvem a era digital. Obrigações fiscais e comerciais estão informatizadas para melhor acompanhamento do fisco e maior transparência. Por isso, a preocupação dos escritórios de contabilidade em treinar seus profissionais e adequar seus procedimentos para acompanharem as mudanças que a Lei 11638/07 trouxe na forma de pensar e fazer contabilidade, onde se utiliza a essência sobre a forma. Essa mutação da…

METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO JOSÉ VIEIRA MALTA JUNIOR EMPREGADO DE CASA DE JOGO DO BICHO? MUTAÇÃO PARA ACONPANHAR OS TEMPOS ATUAIS Jaboatão dos Guararapes 2012 JOSÉ VIEIRA MALTA JUNIOR EMPREGADO DE CASA DE JOGO DO BICHO? MUTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TEMPOS ATUAIS Monografia apresentada a Supervisão de Monografia do curso de Direito da…

pátria, grande propagadora da desigualdade e, consequentemente, causadora da violência desenfreada, descartando a idéia de que a modificação na legislação penal constituiria a tão sonhada mudança no problema da criminalidade no Brasil. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Abordagem constitucional. 2.2 Os princípios do Estado Democrático de Direito. 2.2.1 As limitações materiais e os princípios implícitos. 2.2.2 A idade penal mínima como garantia individual. 2.3…

TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01.09.2012 - Aula 11 – professor: Alfredo Canellas Guilherme da Silva *O novo modo de ver do direito: └ Constituição - Conceito: O conceito de constituição traduz a essência de ideia. Assim, a Constituição vem para garantir a democracia. O conceito de constituição em si, não consegue ser identificado, isso se dá pelo fato de ter esse, diversos semelhantes. Porque o controle de constitucionalidade é importante? Ele é importante porque…

Supremo Tribunal Federal passariam a ter efeito erga omnes e vinculante, tal qual no controle concentrado, dispensando a participação do Senado Federal na suspensão da execução da norma ora declarada inconstitucional. Nessa linha, fala-se em uma mutação constitucional na interpretação do art. 52, inciso X, da Constituição Federal. O estudo do tema justifica-se na medida em que há crescente movimentação doutrinária, bem como jurisprudencial, que se reflete na recente adoção pelo Supremo…

abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). As disposições constitucionais transitórias são modificáveis mediante emenda constitucional. Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto…