Mudanca Do Codigo Penal

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR COM O NOVO CÓDIGO A Responsabilidade Civil do Contador Com o Novo Código. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A escolha pelo tema a Responsabilidade Civil do Contador deve-se as várias alterações que o novo código trouxe para os contadores. 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A escolha pelo tema a Responsabilidade Civil do Contador deve-se as várias alterações que o novo código trouxe para os contadores. A pesquisa será realizada com os profissionais na

Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Belo Horizonte 2012 Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE…

GRANDE CURSO DE DIREITO LETICIA DE SOUZA FONSECA REDUÇÃO DA MARIORIDADE PENAL E SUAS IMPLICAÇOES CAMPO GRANDE - MS 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE LETICIA DE SOUZA FONSECA REDUÇÃO DA MARIORIDADE PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…

Reforma do Código Penal O presente texto destina-se a discorrer sobre o Projeto de Lei do Senado n. 236/2012, que pretende reformular o atual Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/1940) considerado desproporcional aos meios sociais atuais, visto ser datado da década de 40 onde prevalecia uma hierarquia de valores entre as classes sociais. Pelas demasiadas discussões na doutrina e jurisprudência, viu-se a necessidade de elaboração de um anteprojeto de Novo Código que seja capaz de suprir

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II Videira 2012 Trabalho de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC, na disciplina de Direito Processual Penal III. Videira 2012 Modelo acusatório O projeto define o processo penal de tipo acusatório como aquele que proíbe o juiz de substituir o Ministério Público na função de acusar e de…

Ação penal nos crimes de estupro após a Lei 12.015/2009 Rodolpho Priebe Pedde Neto Graduando do curso de Direito, Universidade do Contestado – UNC UNC Campus de Concórdia – Rua Victor Sopelsa, 3000 – Linha Zanata CEP. 89700-000 – Concórdia – SC 3441-1000 Resumo Em agosto de 2009, foi criada a Lei 12.015, que proporcionou diversas e profundas alterações no âmbito dos crimes contra a dignidade sexual. Tal lei substituiu o conceito de presunção de violência previsto no artigo 224 do

como a participação, espécies diversas de concurso de pessoas” (NUCCI, 2008, p. 63). Partindo para a prisão cautelar, esta também trouxe uma considerável mudança, pois, antes da reestruturação da norma, a regra era, havendo pronúncia, ocorrer a prisão cautelar do réu, nos termos do antigo artigo 408, parágrafo 1o, do Código de Processo Penal (BRASIL, 2012-A), sem a devida provocação da dúvida - recomendando-se o acusado na prisão em que se achasse ou determinando a expedição do…

sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e o enfrentamento da constitucionalidade da redução da maioridade penal, além dos argumentos…

-------------------------- 4 1.2- Natureza Jurídica --------------------------------------------------------------------- 4 1.3- Fundamentos -------------------------------------------------------------------------- 4 2- ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PENAL ---------------------------------------------- 4 2.1-Subespécies de prescrição da pretensão punitiva --------------------------------- 5 3- PRAZOS DE FORMAS DE CONTAGEM --------------------------------------- 7 3.1- Contagem…

Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP Maioridade Penal Reduzir ou não reduzir? Eis a questão Professor: Manoel Uchôa Disciplina: Teoria da Politica e do Estado Junho de 2015 Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP Aluno: Roberto Tavares de Oliveira Filho Maioridade Penal Reduzir ou não reduzir? Eis a questão Trabalho dirigido à nota do 1° semestre em direito na disciplina: Teoria da Politica e