redução da maiotidade penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1

RESUMO
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente e o enfrentamento da constitucionalidade da redução da maioridade penal, além dos argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal.
PALAVRAS -CHAVES: Lei 8069/90; criança e adolescente;menor infrator; maioridade penal; cláusulas pétreas.

ABSTRACT
This work aims to make a careful analysis of the Reduction of Criminal Majority, social and legal aspects that surround it, analyze its effectiveness as a way to combat the rise in juvenile crime, and especially to show the population that the recovery of offender is less a work of social nature that involves the entire society. yet done is an analysis of the Statute of the Child and Adolescent coping and reducing the constitutionality of criminal responsibility, beyond the arguments in favor and against the reduction of criminal responsibility.
KEYWORDS: Law 8069/90; child and adolescent, juvenile offender, criminal responsibility; immutable clauses.

Os vários homicídios praticados recentemente por menores, com requintes de crueldade (corpos queimados de dois dentistas) no estado de São Paulo (São Bernardo do Campo e São José dos Campos respectivamente) foram o estopim para retomar a questão da viabilidade ou não da redução da idade penal no País.
Entre eles o praticado no ABC paulista por um menor de idade (17 anos) contra a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, reacendeu a discussão na sociedade sobre a redução da idade penal no Brasil, atualmente de 18 anos, nos termos do artigo 228 de