Monografia Habeas Corpus

características: o uso da coação e a negação da liberdade e que no Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. REVISÃO JURISPRUDENCIAL Quanto ao pedido de habeas corpus frente a acusação da prática de escravidão PROCESSO TRT RO-28325/2003-008-11-00 ACÓRDÃO Nº 4068/2004 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRT DA 11ª REGIÃO Procurador: Dr. Faustino Bartolomeu Alves Pimenta …

SÃO MATEUS – ES 2008 BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade Vale do Cricaré, elaborado sob a orientação do Prof. Silvia Helena Garcia Mendonça. SÃO MATEUS 2008

Duarte de Carvalho D’urso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob orientação do Membro do Ministério Público e Professor, Dr. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2006 …

Também a atual doutrina penal “(...) dá realce primacial aos princípios da necessidade da incriminação e da lesividade do fato criminoso”. A mesma questão é analisada, a partir dos princípios teóricos da lesividade e da ofensividade, em preciosa monografia de Luiz Flávio Gomes e Willin Terra (Lei de Armas, ed. RT, 4ª, 2005). Assevera o autor que nos “delitos de posse”, a danosidade real do objeto e a conduta criadora de risco proibido relevante somente se apresentam se presente a…

Legislação Federal * Obras * Livros * Monografias * Acadêmico * Universidade * Últimas Publicações * Modelos * Petições * Ação Civil Pública * Aditamento da Inicial * Administrativo * Agravo de Instrumento * Apelação * Contestação * Embargos de Declaração * Execução * Inicial * Habeas Corpus * Mandado de Segurança …

Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 São Luís 2013 1 KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha – CEST, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira São Luís 2013 2 Palhano, Kaylla Stephanie de…

ConoscoMais... Parte superior do formulário Email Senha Esqueceu a senha?Não tem cadastro?Parte inferior do formulário Parte superior do formulário powered byGoogle Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Leonardo Tadeu Graduado em Direito pela PUC-MG.envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8963" Interesse de agir - ConceitoDireito Processual…

jornais SOBRENOME, Nome (autor do artigo)./Título do artigo./Nome do Jornal, Local, dia mês e ano./Caderno, p. Ex: SILVA, Carlos José. O drama da economia. Folha de Londrina, Londrina, 23 abr. 1998. Caderno Economia, p.4. Teses/dissertações/monografias SOBRENOME, Nome./Título do trabalho./Ano./ Natureza do Trabalho (Nível e área do curso) - Unidade de Ensino, Instituição, Local. Ex: MONTAGNA, Adelma Pistun. Expressões de gênero no desenho infantil. 2001. Dissertação (Mestrado…

VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES. MAURÍCIO GOMES NUNES Orientador Profº. Esp. RONE MILER ROMA Monografia Apresentado à Faculdade De Direito UNIRV – Universidade De Rio Verde – Campus Caiapônia, Sob Orientação Do Professor Especialista Rone Miler Roma, Como Requisito Básico Para A Obtenção De Grau De Bacharel Em Direito. …

Monografias » Direito » Da Aplicação da Lei Penal Da Aplicação da Lei Penal 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (art.l cp) Esse princípio, consagrado no art. 1º do Código Penal, en¬contra-se atualmente descrito também no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. Segundo ele, "não há crime sem lei ante¬rior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". A doutrina subdivide o princípio da legalidade em: a) Princípio da anterioridade, segundo o qual uma pessoa só pode ser punida se, à época