Monografia Habeas Corpus

300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 PROFESSOR ORIENTADOR DO CONTEÚDO Esp. Ricardo de Oliveira Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 E-mail: PROFESSOR ORIENTADOR DE MONOGRAFIA MSc. Orivaldo Peres Bergas Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 E-mail: professorbergas@hotmail.com ALUNO Antonio Cezar da Silva Costa E-mail: cezarsilvac@hotmail.com …

URGÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Ensinar Brasil da Faculdade Comunitária de Vitória (FCV) como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal e Processo Penal Orientador: Prof. Thiago Andrade dos Santos VITÓRIA 2012 ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Este trabalho de…

Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex- Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 1, nº 103, p. 558-562, mar. 1998. Habeas-Corpus BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Penal. Habeas-corpus. Constrangimento ilegal. Habeas-corpus nº 181.636-1, da 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex- Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais,…

(quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012). O julgamento foi provocado por conta de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União que tem realizado um trabalho fantástico ao levar ao Supremo Tribunal Federal interessantes questões sobre direito penal e processual penal. Acórdão nº 111081 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012 HC 111.081/RS- 28/02/2012 - RELATOR : MIN. LUIZ FUX EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/06).…

THAIS BARCELO PEREIRA Aplicação do Interrogatório Por Meio de Videoconferência. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Dr. André Vinicius Monteiro. Orientador: Dr. André Vinicius Monteiro Colatina 2014 2 THAIS BARCELO PEREIRA Aplicação do Interrogatório Por Meio de Videoconferência. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em Direito…

(CESUPA) O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Flávio Sánchez Leão Belém-PA Março - 2011 3 Flávio Sánchez Leão O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ. Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Orientador: Pinheiro. Belém-PA Março - 2011 Professor …

por confronte ou confira Dep. por deputado Inc. por inciso L. por lei Min. por ministro Org. por organizador SIGLAS CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal FUNAI – Fundação Nacional do Índio HC – Habeas Corpus OIT – Organização Internacional do Trabalho PL – Projeto de Lei RE – Recurso Especial RECr – Recurso Extraordinário Criminal STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1 O ÍNDIO…

EDIÇÃO Uma palavra de explicação. Um depoimento. Minha carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e…

a crer que a universidade propicia apenas um norte, devendo o aluno se preocupar em expandir seu conhecimento, sempre. Por fim, à Maria da Conceição Alves e Mariana Mazza Puglia Alves, pelo pleno suporte incondicional. RESUMO O objetivo desta monografia é tratar o reflexo no Direito Penal Militar com a edição da Lei n.º 12.015/99, a qual trouxe a nova definição ao crime de estupro tratado no Direito Penal englobando no tipo do artigo 235 do crime de atentado violento ao pudor. Para…

prestígio decorrente de amizade, parentesco ou camaradagem política, venha a expor a honra e o bom nome da Administração Pública à situação de objeto de mercancia, transformando aquele que o representa em indivíduo passivo de corrupção.”6 “PENAL - Habeas Corpus - Tráfico de influência - art - 332, CP - Vítima - Sujeito passivo secundário - Trancamento ação penal - Inépcia denúncia - Atipicidade da conduta - Extinção da punibilidade - Prescrição da pena in abstrato - Crimes 172 e 299, CP.…