Monografia Habeas Corpus

percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 86. 8 Sobre as quatro regras do Método Cartesiano (evidência, dividir, ordenar e avaliar) veja LEITE, Eduardo de oliveira. A monografia jurídica. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 22-26. 9 “[...] explicitação prévia do(s) motivo(s), do(s) objetivo(s) e do produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para a atividade intelectual,…

NÚCLEO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO E SAÚDE - NUPEES MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC (ARTIGO E MONOGRAFIA) . MANUAL ORGANIZADO PELO NÚCLEO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO E SAÚDE DA FACIMED – NUPEES, COORDENADO PELO PROFESSOR Ms. RAFAEL AYRES ROMANHOLO APRESENTAÇÃO Em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos de graduação e com o Art. 62 do Regimento Geral da FACIMED, para a obtenção do diploma de bacharel, licenciado ou especialista, o acadêmico

Vitória de Santo Antão – PE, 2012 Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito Área de Concentração: Direito Público Disciplina: Direito Penal Orientador: Diego

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação metodológica do Prof.º José Manfroi, e orientação temática da Professora Doutora Rejane Alves de Arruda, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS AGOSTO – 2013 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ Prof. Dra. Rejane Alves de Arruda …

Elizabete David Novaes [NORMAS TÉCNICAS PARA TCC] Resumo sistematizado e adaptado das normalizações da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso, nos formatos de Monografia e Artigo, a serem seguidas pelos Cursos de Graduação Presencial do Centro Universitário UNISEB - Ribeirão Preto. 1 1. NORMAS TÉCNICAS PARA A MONOGRAFIA .................................................................................................... 5 1.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS…

Elizabete David Novaes [NORMAS TÉCNICAS PARA TCC] Resumo sistematizado e adaptado das normalizações da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso, nos formatos de Monografia e Artigo, a serem seguidas pelos Cursos de Graduação Presencial do Centro Universitário UNISEB - Ribeirão Preto. 1 1. NORMAS TÉCNICAS PARA A MONOGRAFIA .................................................................................................... 5 1.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS…

INTRODUÇÃO A prova é de suma importância no processo judicial na medida em que é uma destacada fonte contribuidora para a formação da convicção e convencimento do julgador acerca da matéria trazida a juízo. Pretende-se, ao longo da presente monografia, analisar o impacto que o conjunto probatório tem sobre o convencimento do magistrado e os desdobramentos entre prova e verdade, analisando-se primeiro o conceito de prova lato sensu frente à busca da verdade. Após, buscar-se-á…

__________20 14.1.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS______________________________________________________20 14.2 MODELOS DE REFERÊNCIAS____________________________________________________ 20 14.2.1 MONOGRAFIA NO TODO (livros, trabalhos acadêmicos, manuais, dicionários, atlas, etc.).__________ 20 14.2.2 PARTE DE MONOGRAFIA (capítulo, volume, fragmento ou outras partes com autor e / ou título próprio)_________________________________________________________________________________ 22 14.2.3…

do trabalho, devem ser separadas entre si por espaço duplo. Entre o título do capítulo ou seções e seu texto, deixar dois espaços duplos. 2.4 Parágrafo O projeto gráfico é de responsabilidade do autor, segundo a NBR 14724/2002. O Núcleo de Monografia Jurídica sugere a utilização de parágrafo recuado de 1,5 da margem esquerda, sem espaços entre parágrafos. 2.5 Paginação Todas as folhas do trabalho, devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada, a…

DE TRÁFICO DE DROGAS Acerca do tema, a análise da jurisprudência revela que não há unanimidade entre as decisões. Ao julgar sobre o assunto, em sede de Habeas Corpus, o Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski sustenta que a Lei 11.343/2006 é lei especial, não podendo ser revogada por lei de ordem geral como a Lei 11.464/2007: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 5º, XLIII E LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIANÇA E…