Monografia Coisa Julgada

fontes deverão constar da bibliografia do projeto de pesquisa de modo completo, de acordo com normas da ABNT , da Instituição de Ensino Superior e selecionada pelo seu orientador metodológico. Ao desenvolver o seu projeto de pesquisa bem como a monografia (tcc), ou qualquer outro tipo de redação, apóie-se sempre num dicionário da língua e no livro de Metodologia do Trabalho científico indicado pelo seu orientador metodológico. Esse tipo de consulta é importante para o bom…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR OS EMBARGOS DE TERCEIRO 2014 OS EMBARGOS DE TERCEIRO Monografia, apresentada como requisito parcial para obtenção de grau de Pós- graduação em Orientadora: Prof. 2014 OS EMBARGOS DE TERCEIRO [Et al]. LOBATO, 2014. - 51 fls Trabalho de conclusão de Curso - Direito Processual Civil. Prof. Orientador: OS EMBARGOS DE TERCEIRO…

JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Anicuns 2010 VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. ..... Anicuns 2010 VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção

características desta modalidade licitatória ITAPEVA 2012 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) ANDRÉ ABEL DA SILVA PREGÃO ELETRÔNICO: Uma análise das características desta modalidade licitatória Monografia de conclusão do Curso Aplicado de Administração Pública Municipal da Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM) em parceria com o Centro Paula Souza, como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico em…

...............63 12. Coisa julgada ..............................................................................................63 12.1. Coisa julgada formal e material............................................................65 12.2. Limites da coisa julgada.......................................................................67 12.3. Limites objetivos da coisa julgada........................................................67 12.4. Limites subjetivos da coisa julgada.......................

geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. § 1º - Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. § 2º - Considera adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. § 3º - Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não…

302, ele não precisa impugnação - Nos casos de curador especial, ele não possui o ônus da impugnação especificada dos fatos. INTIMAÇÕES: É o ato pelo qual dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. AMANHA: EFICÁCIA DAS CITAÇÕES E DA DEFESA 15/09 Efeitos da citação: ato jurídico de convocação do réu, não se confunde com intimação A citação é o evento que interrompe a prescrição, mas existe um princípio que diz que o autor não…

contrárias à Fazenda Pública Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito, a distância, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título especialista em Direito Tributário. Belo Horizonte 2011 de Daniel Sá da Silva Processo administrativo tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Monografia apresentada…

com menção às correntes doutrinárias que defendem um TCU possuidor de jurisdição, contrapondo-as, entretanto, com o pensamento daqueles que argumentam que tais Cortes se manifestam por intermédio de atos administrativos, não fazendo, portanto, coisa julgada material e tampouco sendo possuidoras de jurisdição. Diante da questão elaborada, a hipótese provável e mais adequada quanto aos aspectos jurídicos e sociais, é de uma dialética entre as correntes doutrinárias, pois nenhuma…

A tradicional processual: para explicar a sentença que regula uma situação jurídica continuada (como fixação de alimentos, por exemplo) e que, portanto, poderá ser alterada em razão de fato superveniente, não estando sujeita à imutabilidade da coisa julgada (art. 471, I, do CPC). A de direito material: classificando as decisões que interferem em ato jurídico contratual para delimitar a onerosidade excessiva, alterando seu conteúdo: Este tipo de decisão permite a intervenção do juiz nos…