Monografia Coisa Julgada

TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO PAULA VEIT QUINAN CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

havendo leis, é mais grave do que a impunidade por se não terem leis. O valor dos povos mede-se pelo valor intrínseco das suas leis e pela segurança de serem aplicadas em toda a sua extensão.” Pontes de Miranda RESUMO A presente monografia versa sobre a responsabilidade civil nos danos decorrentes da atividade judiciária. Busca-se apurar se o ordenamento jurídico brasileiro é capaz de viabilizar a plena reparação dos danos injustamente causados aos jurisdicionados. Pela…

Morato Leite Orientador FLORIANÓPOLIS, NOVEMBRO DE 2.000. TERMO DE APROVAÇÃO A presente Monografia intitulada "REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS", foi aprovada pela Banca Examinadora composta pelos Professores abaixo subscritos, obtendo nota 10 (dez), com indicação para publicação, tendo sido julgada adequada para cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria n.º…

PROCESSO CIVIL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Elis Fernanda Velasco Bento TÍTULO DA MONOGRAFIA: Possibilidade da aplicação do artigo 745-a do código do processo civil ao cumprimento de sentença Monografia apresentada à banca…

jurisdicional e judiciária, exercidas por tribunais e juízes. A jurisdicional se caracteriza por dar a um conflito com relevância jurídica uma solução suscetível de adquirir autoridade de coisa julgada. “Se um ato adquire autoridade de coisa julgada é jurisdicional. Não há jurisdição sem autoridade de coisa julgada”. A função judiciária tem caráter eminentemente orgânico e subjetivo, como excelentemente expôs Frederico Marques. Na atividade dos juízes é que não se há de inserir,…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE DIREITO DANIELA CANTON TOBIAS A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Professora Drª Araújo de Oliveira Geoffroy BARBACENA 2011 Maria Aline DANIELA CANTON TOBIAS A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito…

que, após, os apresentadores submeterão aos quesitos formalizados pelos alunos ouvintes e pelo professor, com a finalidade de avaliar o domínio do tema apresentado; Os grupos deverão complementares seus Seminários com a entrega de artigos e/ou monografia, devidamente elaborada com os critérios exigidos pela Norma pertinente, em número de laudas suficientes que abrangem todo o tema e com a devida fundamentação legal; Cabe ainda a cada membro do grupo de apresentação, a entrega de…

POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

................. 20 9.2 Referência de capítulo de um livro feito por organizador(es) ............................... 21 9.3 Referência de artigo de periódico científico (revista científica) ............................ 23 9.4 Referência de monografias, dissertações e teses .................................................. 25 9.5 Referência de obras produzidas por entidade jurídica .......................................... 25 9.6 Referência de material retirado da internet ...............

a medida cautelar já surge com a previsão de seu fim, estando destinada a ser absorvida ou substituída pela solução definitiva da ação principal. Revogabilidade: A sentença proferida no processo cautelar não faz coisa julgada material, que é a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso. Art. 467 do CPC. É característica da medida cautelar como provimento emergencial de…