Monografia Coisa Julgada

pois o julgamento liminar de improcedência, através do artigo 285-A do CPC, é benéfico em alguns casos, mas o julgador deve ter atenção ao fazê-lo, sob pena de afrontar diversos princípios consagrados em nosso ordenamento jurídico. A presente monografia foi proposta tendo em vista os problemas que o julgamento de mérito em questão pode causar e os princípios que eventualmente possa ferir, ou não, restando comprovada a importância que deve ser dada a ele, a fim de se garantir a…

Monografia Aluno: Mário Wilson FACULDADE APOGEU Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública MÁRIO WILSON BARROS DE BRITO MONOGRAFIA Análise discursiva da Gestão Pública GAMA-BRASÍLIA 2013 1 Monografia Aluno: Mário Wilson MÁRIO WILSON Análise discursiva da Gestão Pública Monografia Apresentada na Faculdade Apogeu para a obtenção de título de Pós- Latu Graduado Sensu em Gestão Pública. Professor (a) orientador (a)_________________________

PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito indispensável para a Pós Graduação em Processo Civil ALUNA: Lélia Maria Faria Gaspar RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a Deus que me guiou até a conclusão deste trabalho e a todos meus professores que me incentivaram e ensinaram a buscar sempre mais. RESUMO FARIA GASPAR, Lélia Maria. A Efetividade da Multa e Astreintes no Código de Processo Civil. 2014.…

principle of Ownership, and promote the undue enrichment. Keywords: Usucapião Conjugal. Article 1.240-A of the Civil Code. Social Function of the Property. Social Function of the Family. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia trata de um tema recente, dentro da área cível, denominado "usucapião conjugal". Tal modalidade especial surgiu com a Lei nº. 12.424, de 16 de junho de 2011, que introduziu o artigo 1.240-A ao Código Civil, vazado nestes termos:…

................. 20 9.2 Referência de capítulo de um livro feito por organizador(es) ............................... 21 9.3 Referência de artigo de periódico científico (revista científica) ............................ 23 9.4 Referência de monografias, dissertações e teses .................................................. 25 9.5 Referência de obras produzidas por entidade jurídica .......................................... 25 9.6 Referência de material retirado da internet ...............

ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia submetida à avaliação da Banca Examinadora como requisito à obtenção do título de…

elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. Estes, contudo, diferenciam-se na forma de apresentação, quando correspondem a um Projeto, Monografia ou a um Artigo Científico. 1.1. Elementos pré-textuais A. CAPA A capa é elemento de proteção externa do trabalho. Nelas estão contidas informações indispensáveis que identificam o projeto, monografia ou a um artigo científico. Essas informações estão descritas na seguinte ordem: 1º. Nome da instituição; 2º. Título da obra;…

impugnados pelo autor. Ocorrência, ademais, de imprecisão na identificação e localização do imóvel objeto da demanda. Coisa julgada. Inexistência. Ação de consignação em pagamento não decidiu sobre domínio e não poderia fazê-lo, pois não é de sua índole conferir a propriedade a alguém. Alegação de violação da lei e de coisa julgada repelida. Ação 16 rescisória julgada improcedente. Acórdão em ação rescisória n. 75-RJ. Manoel da Silva Abreu e Estado do Rio de Janeiro. Relator: Ministro

aspectos não impugnados pelo autor. Ocorrência, ademais, de imprecisão na identificação e localização do imóvel objeto da demanda. Coisa julgada. Inexistência. Ação de consignação em pagamento não decidiu sobre domínio e não poderia fazê-lo, pois não é de sua índole conferir a propriedade a alguém. Alegação de violação da lei e de coisa julgada repelida. Ação rescisória julgada improcedente. Acórdão em ação rescisória n. 75-RJ. Manoel da Silva Abreu e Estado do Rio de Janeiro. Relator:…

contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho, meus sinceros agradecimentos. “No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço e à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz a coisa bem feita ou não faz.” Ayrton Senna RESUMO Neste estudo pretendemos apresentar desde o conceito básico, a fundamentação legal e os efeitos da REVISÃO CRIMINAL como sendo um importante remédio jurídico com poderes de resgatar…