Monografia Coisa Julgada

no sentido de que é a sentença que compõe a lide; 7. O mito da nulla executio sine titulo; 8. O mito da “busca da verdade”; 9. A cegueira para a perda da instrumentalidade; 10. A não-percepção da superação da relação entre “tutela do direito” e coisa julgada material 1 A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro Assim dispunha o art. 675 do Código de Processo Civil de 1939: “Além dos casos em que a lei expressamente o autoriza, o juiz poderá determinar…

INTRODUÇÃO 05 1.1 Problema da pesquisa 06 1.2 Enunciado da hipótese 06 1.3 Objetivos 07 1.3.1 Objetivo geral 07 1.3.2 Objetivos específicos 07 1.4 Justificativa 08 2 METODOLOGIA 09 3 ESTADO DA ARTE 10 4 CRONOGRAMA 13 5 PLANO DA MONOGRAFIA 14 REFERÊNCIAS 15 TEMA: O presente estudo tem como tema a análise da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas utilizando células-tronco embrionárias. 1.…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EUDÁLIA CARNEIRO NUNES BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL 2011 EUDÁLIA CARNEIRO NUNES ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

quando esse estado for agravante – art. 44, ‘f’ CP – tudo em face do art. 155 do CPP. e) Nos crimes que deixam vestígios: auto de corpo de delito, direto ou indireto. Ex.: furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa – art. 155, § 4º, I, do CP; f) Auto de exame complementar de sanidade física: no caso de exame de lesão corporal grave ou gravíssima – art. 129, §§ 1º e 2º, do CP, diante do art. 158 do CPP; g) Prova da miserabilidade da…

a incorporação de vantagem pecuniária a um determinado grupo de servidores públicos após o final de seu mandato eletivo, pois afronta o artigo 19 da Constituição Estadual e artigo 37 da Constituição Federal. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE, POR MAIORIA. Ação Direta de Inconstitucionalidade Órgão Especial Nº 70055294474 (N° CNJ: 0254074-59.2013.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES REQUERENTE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES…

FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Desenvolvido por: Thalita Leme Franco (Profª Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito – UNIMEP Campus Lins) LINS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA FORMAL DE UMA MONOGRAFIA JURÍDICA ............................. 05 2 PARTES DO TRABALHO .................................................................................... 07 2.1 Elementos pré-textuais...................................................................

civilizações, particularmente em favor da Igreja, juízes estes que se pronunciavam sobre muitas matérias (especialmente nas relações entre os eclesiásticos), inclusive com efeitos civis. Allorio, por sua vez, desenvolveu doutrina que se baseou na coisa julgada, sustentando que tanto o julgador quanto o administrador aplicam a lei ao caso concreto, mas só a atividade do primeiro seria capaz de se tornar imutável. Já Carnelutti, parte da ideia central de lide, por todos conhecida, vendo…

Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Francisco Tadeu Pelim. Presidente Prudente/SP 2004 3 ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM…

mal na filosofia de Santo Agostinho ______________________________________________ Resumo: O diálogo O livre-arbítrio de S. Agostinho apresenta a difícil questão sobre a origem do mal: de onde provém o mal que fazemos? Se Deus é o autor de todas as coisas do mundo, ele não seria... 3409 Palavras14 Páginas antropologia tomista recepção, suas funções, seus distúrbios e estados. A Psicologia Filosófica refere-se ao estudo da natureza da alma humana, sua estrutura ontológica [ser],…

decisão, for provável a ocorrência de atos capazes de causar lesões, de difícil e incerta reparação, ao direito de uma das partes; “III – quando, no processo, a uma das partes for impossível produzir prova, por não se achar na posse de determinada coisa”. Parte da doutrina não enxergou no art. 675 um poder geral de cautela, tendo afirmado Liebman, em notas às Instituições de Chiovenda, que “também na legislação brasileira omite-se atribuição expressa ao juiz de um poder acautelatório…