Monografia Codigo De Defesa Do Consumidor

contra clientes bancários, a culpa in vigilando da instituição financeira, bem como seus excludentes de responsabilidade. Além de ser abordado a importância da responsabilidade contratual da instituição financeira por força do Código de Defesa do Consumidor e do art. 927 do Código Civil. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Teoria do risco. Responsabilidade Civil dos Bancos. Estabelecimentos Bancários. INTRODUÇÃO Com o crescimento da falta de segurança para a população em geral,…

Perspectiva de Publicitários Cearenses Monografia apresentada ao Curso de comunicação Social da Universidade Federal do Ceará como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Comunicação Social, habilitação em Publicidade e Propaganda, sob a orientação do Profª doutora Inês Silvia Vitorino Sampaio. Fortaleza 2008 3 ILÍADA DAMASCENO PEREIRA A Infância e suas Relações com o Consumo na Perspectiva de Publicitários Cearenses Esta monografia foi submetida ao Curso de…

via defensor publico ao final assinado com fundamento no artigo 129, III, da Constituição Federal, que disciplina a Ação Civil Pública; artigos 964 a 971 do Código Civil e ainda, nos artigos 6.º, VI; 42, parágrafo único; 81, parágrafo único e incisos I e II; 82, I; 83; 84, caput e parágrafos 3.º e 4.º; 90 e 91 do Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078, de 11.09.90 ), em anexo, propõe nesse respeitável Juízo a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON RODRIGO RIGO PROJETO DE MONOGRAFIA PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO CUIABÁ – MT MARÇO/2010 RODRIGO RIGO PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. CUIABÁ – MT MARÇO/2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O prazo…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO 1. INTRODUÇÃO Este texto monográfico tem por objetivo demonstrar o contrato de seguro e suas implicações legais face ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil. Como constatado, os dois dispositivos legais têm aplicação nos eventuais conflitos resultantes da relação contratual havida entre segurado e segurador, e, para dentro de um só contexto Evidencia os abusos praticados pela seguradora exigência curricular do curso de graduação…

ADVOGADO NA ATIVIDADE DA ADVOCACIA E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REFERENCIAL TEÓRICO A atividade da advocacia foi elevada na Constituição Federal de 1988 como uma das funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. O seu desenvolvimento profissional é regulamentado pela Estatuto da Advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, bem como pelo Código de Ética. A responsabilidade do advogado…

elaboração desta monografia foi a pesquisa bibliográfica. Dois dados estatísticos direcionaram a nossa abordagem durante o desenvolvimento deste trabalho. O primeiro foi que a maioria dos alunos envolvidos em casos de bullying é absolutamente incapaz, o que nos levou a abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente. E o segundo, que o bullying acontece principalmente nos estabelecimentos de ensino privado, fato esse que nos levou a abordar a responsabilidade civil tanto pelo Código…

A VEZ DO MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus…

CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária. Curso de Administração DIREITO DO CONSUMIDOR Ana Carolina Santos Pagliuso Bruna S. Cervelli Jaqueline Jimenez Larissa Rika Uehara Leticia Manoel de Menezes Mayara Corbacho Martins Stephany A. Pereira São Paulo – SP 2015 DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para…

O direito. O Código Civil em seu art. 186 deixa claro que, comete ato ilícito aquele que por negligência, viola direito e causa dano a outrem, sendo que, conforme o artigo seguinte do mesmo código, também, comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. O Dano no caso em tela é in re ipsa. Pelo princípio consagrado no art. 927 do Código Civil, aquele que, por