clausulas abusivas no contrato de seguro

CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO

1. INTRODUÇÃO
Este texto monográfico tem por objetivo demonstrar o contrato de seguro e suas implicações legais face ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil. Como constatado, os dois dispositivos legais têm aplicação nos eventuais conflitos resultantes da relação contratual havida entre segurado e segurador, e, para dentro de um só contexto
Evidencia os abusos praticados pela seguradora exigência curricular do curso de graduação em Direito que prevê a realização de um trabalho de conclusão de curso, e uma abordagem do tema seguro na visão e na interpretação dos nossos tribunais.
Procura-se a resposta a essas indagações no decorrer do texto monográfico, tornando necessário colocar-se não uma resposta definitiva, pelo menos um esclarecimento à altura de sua importância.
Trata-se de um tema complexo ante o fato de sua excessiva minuciosidade, seu desenvolvimento foi realizado através de consulta documental em doutrinas e artigos em manuais que, todavia, não dão lugar a uma concorrência de critérios. O tema tem por base não tomar qualquer posição doutrinária como definitiva, embora todos os doutrinadores tratem do assunto de forma assemelhada Assim sendo, procurar-se-á expor o tema de uma forma muito simples e sob o prisma de vários doutrinadores, procurando trazer as suas parcelas de contribuição para o patrimônio geral do conhecimento jurídico, já que contêm elementos valiosíssimos que não podem ficar fora da área do presente estudo.
A monografia apresenta-se estruturada em capítulos, sendo tratado no seu primeiro capítulo os contratos em geral. No segundo capítulo cuidar-se-á do surgimento dos contratos e da evolução dos contratos de seguro. No terceiro capítulo, ponto alto do texto monográfico conceitua-se o contrato de seguro, os seus elementos, as suas classificações e obrigações das partes na relação de consumo. Contudo, para poder alcançar a conclusão, e ainda como ponto alto do texto, o capítulo