Monografia Codigo De Defesa Do Consumidor

para qualquer operador do direito. Principalmente no que tange ao direito do consumidor, onde vários juristas ratificam a idéia de que “a proteção do consumidor é um desafio da nossa era e representa, no mundo inteiro, um dos principais temas atuais do Direito”. O presente estudo buscará discorrer sobre as mudanças ocorridas no mundo consumerista, visando analisar a atual realidade deste ser hipossuficiente, o consumidor, que, infelizmente, vem ferindo os princípios da lealdade e da…

de obras mais amplas 18 6.6.11.4 Monografias, dissertações e teses não publicadas 18 6.6.12 Normas jurídicas e decisões judiciais 18 6.6.12.1 Normas jurídicas 18 6.6.12.2 Decisões judiciais 19 6.6.13 Traduções 19 6.6.14 Dissertações e teses não publicadas 19 6.6.15 Manuscritos e outros textos inéditos 20 6.6.16 Dados essenciais e complementares 20 6.6.16.1 Monografia (livros, dissertações, teses etc.) considerada no todo 20 6.6.16.2 Partes de monografia 20 6.6.16.3 Periódicos,…

JURÍDICAS MONOGRAFIA PONTA GROSSA – PARANÁ NOVEMBRO DE 2007 O DIREITO DO CONSUMIDOR E A VENDA CASADA LUIS BASILIO COSTA  COMISSÃO EXAMINADORA       Profª Ms. Zilda Mara Consalter Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG Profª. Ms. Bruna Valentina Moreira de Paula Martucci Faculdade Educacional de Ponta Grossa – União Prof. Ms. Vanderlei Shneider de Lima Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente tema trata do Direto…

A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida. Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2008 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade de Direito Curso de Direito TÍTULO DA MONOGRAFIA: A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Autor: JEAN

O CONSUMIDOR EM JUÍZO ANNE DULCINÉIA PEREIRA MORAIS 1 O CONSUMIDOR EM JUÍZO O Código de Defesa do Consumidor, em seu texto de lei, faz referência à utilização do consumidor em juízo tanto no direito individual como para direitos coletivos. A relação individual é vista nos primeiro artigos, onde há uma preocupação que a relação de consumo seja adequada, impedindo que o consumidor sofra com algum dano ou vício. Como disposto no primeiro capítulo, a relação de consumo…

104 do Novo Código Civil Brasileiro, tais elementos tem por objetivo formar a substância do negócio, motivo pela qual são indispensáveis. Podem ser divididos em: a) Requisitos de existência: manifestação da vontade, agente emissor e destinatário da vontade, idoneidade do objeto; b) Requisitos de validade: previstos no artigo 104 do Novo Código Civil Brasileiro são eles: I) Agente capaz; II) Objetivo lícito, possível, determinado ou determinável; III) Forma prescrita ou não defesa…

EaD Instituto Federal de Santa Catarina Manual de defesa de monografia dos cursos de especialização na modalidade a distância 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA http://ead.ifsc.edu.br Manual de defesa de monografia dos cursos de especialização na modalidade a distância Prof. Paulo Roberto Weigmann Chefe do Departamento de EaD/IFSC Profa. Rita de Cássia Flôr Assessora

SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR JOSIMAR JOSÉ CORREIA Frederico Westphalen, novembro de 2008. JOSIMAR JOSÉ CORREIA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI,…

/atos-de-comercio-x-teoria-da-empresa.ht...‎ 21/01/2011 - A teoria empresa está em oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850. Em linhas muito gerais, ... Tema: Duas teorias: atos de comércio x empresa - Instituto dos ... iab.jusbrasil.com.br/.../seminario-de-direito-empresarial-tema-duas-teoria...‎ O Código Civil Italiano de 1942 promoveu a unificação do Direito das obrigações, com base no principio da ideologia fascista de conciliação das…

saída da UTI do hospital. Assim, de claro, verifica-se que a negativa do plano de saúde de autorizar a hospitalização do Requerente na UTI não tem qualquer justificativa, sendo a negativa traduzida como método cruel de impingir sofrimento ao consumidor e aos seus familiares, visando exclusivamente procrastinar a autorização de hospitalização que é ABSOLUTAMENTE URGENTE. Dessa forma, é inegável e incontestável o ato abusivo cometido pela Requerida, a qual tem o dever de zelar pela…