Monografia Codigo De Defesa Do Consumidor

Moreira e Leandro de Lima Lira. Ainda com o nome de Prodigicon, foi implantado como um projeto piloto com o apoio do juiz Antônio Silveira Neto, titular do então Juizado do Consumidor da comarca de Campina Grande na Paraíba, hoje, 2° Juizado Especial Cível. Durante a implantação, o sistema, que era voltado ao juizado do consumidor, sofreu inúmeras modificações passando a comportar outros tipos de processos e tramitações. Em 2005, o nome do sitema foi alterado para PROJUDI, quando…

da qual faz parte. A situação de comunicação envolve a língua que utilizamos, nossos hábitos, as pessoas e até o gostinho do vatapá! COMUNICAÇÃO VERBAL E COMUNICAÇÃO NÃO VERBAL A comunicação não se faz apenas por meio da língua, que denominamos código verbal. Usamos também os gestos, o tom de voz, as roupas para nos comunicar. Podemos lembrar outra situação corriqueira: o trânsito engarrafado às seis horas da tarde numa grande metrópole. É véspera de feriado. Pense na luz vermelha do semáforo

personalidade jurídica, a qual trata de hipóteses em que se verifica uso abusi vo da pessoa jurídica por parte de seus sócios e administradores. A título exemplificativo, relacionamos algumas leis que versam sobre o tema: Código Tributário Nacional Dispõe o artigo 134 do Código Tributário Nacional: “Art. 134 - Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões…

RG n. , residente e domiciliado na Rua , n. , bairro , , vem perante V.Exa., através de seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 5º inciso V e X da Constituição Federal, art. 186, 927, 932, III, do Código Civil, e artigos 6º, 14, 22, 73 e 83 do Código Defesa do Consumidor, bem como demais normas aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de OCEAN AIR LINHAS AÉREAS - AVIANCA, pessoa jurídica de direito privado,…

INVERSÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VANDERLEY DEYVE CHEDOSKI NOVA TEBAS - PARANÁ 2010 VANDERLEY DEYVE CHEDOSKI O ÔNUS DA PROVA E SUA INVERSÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.…

APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA DIREITO SAUDAÇÃO À BANCA EXAMINADORA: BOA TARDE. SOU ... 10º PERÍODO NOTURNO CUMPRIMENTO MINHA ORIENTADORA PROFª GOIACY. AGRADEÇO PELO INCENTIVO E APOIO. PROFESSORA ROSANA - CONVIDADA DA BANCA - OBRIGADA POR TER ACEITO MEU CONVITE. CUMPRIMENTO AOS DEMAIS PROFESSORES, COLEGAS E AMIGOS AQUI PRESENTES, OBRIGADA PELA CONSIDERAÇÃO. 2. DEDICATÓRIA QUERO DEDICAR ESSE TRABALHO AO MEU ESPOSO ... E AO NOSSO FILHO ... QUE ESTIVERAM SEMPRE…

encerramento seja um ato legal é necessário que haja um contrato de conta corrente, onde conterá nas cláusulas as obrigações do contratante e do contratado que versará sobre as hipóteses de encerramento de conta. Observando-se que o direito do consumidor não será prejudicado, uma vez que, para que ocorra esse encerramento unilateralmente, o correntista será avisado com antecedência para que tenha tempo hábil de abrir uma conta em outra instituição financeira para não gerar danos…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO BACHARELADO EM DIREITO NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A ÉTICA DO ADVOGADO RECIFE 2013 NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A ÉTICA DO ADVOGADO Monografia de conclusão apresentada à UNINASSAU requisito parcial para aprovação no Curso de Direito, sob orientação do Prof. MSc. Francisco Valério. RECIFE 2013 AGRADECIMENTOS À Deus em sua infinita bondade pela concessão da proteção…

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR No Brasil, foram entre as décadas de 40 e 60 que surgiram as primeiras normas de proteção aos consumidores, quando foram sancionados leis e decretos federais sobre proteção econômica, comunicações e saúde, dentre elas, podemos citar a Lei nº. 1221/51 (Lei de Economia Popular); Lei Delegada nº. 4/62. Em nível de Constituição Federal, foi a emenda nº. 1/69 da Constituição de 1967 que implantou a proteção consumerista,…

“LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Crimes contra o Consumidor Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Por: Simone Ferreira Brandão. 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Crimes Contra o Consumidor à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como…