Monografia Codigo De Defesa Do Consumidor

responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no Código de Defes... Página 1 de 9 Jus Navigandi http://jus.uol.com.br A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor http://jus.uol.com.br/revista/texto/8267 Publicado em 05/2006 Fabrício Castagna Lunardi (http://jus.uol.com.br/revista/autor/fabricio-castagna-lunardi) A justa expectativa dos consumidores frente aos produtos lançados no mercado é a de que…

advento da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8078/90 - transformações substanciais têm ocorrido nas relações entre médicos e pacientes, assim como nas relações entre as entidades de prestação de serviços médico-hospitalares e seus clientes, que passaram a estar mais reguladas e sustentadas pela responsabilidade objetiva e subjetiva na identificação do responsável pela má prática médica. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, inciso VIII,…

TRABALHO I PP - Atividade para alunos em adaptação ou de DP Data máxima para entrega = 12 de maio. Acabamento em espiral. Desenvolver monografia, com referenciais teóricos e no modelo da ABNT, sobre propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil: regulamentações, o que pode e o que não pode, horários para a TV, cases polêmicos, comparativos com outros países etc.…

alternativa ao requerente a não ser ingressar com a presente demanda judicial, a fim de ver efetivado o seu direito de ter cumprida a obrigação assumida pela ré, conforme documentos acostados a inicial. 2. DO DIREITO, De acordo com o art. 867 do Código de Processo Civil, "todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao…

TECNOLÓGICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha – UVV, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MS. Renzo Gama Soares VILA VELHA - ES 2011 AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila…

UNIFMU Curso de DIREITO TRANSGÊNICO E O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR FABIANA CRISTINA DE ARRUDA CUEVA R.A. N.º 499235-9 TURMA: 3209 A TEL.:(11) 9158-7494 E-MAIL: FABICUEVA@GMAIL.COM São Paulo 2007 UNIFMU Curso de Direito TRANSGÊNICO E O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR FABIANA CRISTINA DE ARRUDA CUEVA R.A. N.º 499235-9 PROFESSORA ORIENTADORA: CINIRA GOMES LIMA MELO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito…

do sócio e sociedade, diferenciação de nome, nacionalidade, domicílio e principalmente patrimônio. Os dispositivos do Código Comercial (1850), referentes às sociedades davam margem a dúvida sobre a consideração da personalidade jurídica, pois dentre os sócios ao menos um deveria ser comerciante, nos termos do art. 311; 315 e 317 do Código Comercial. No entanto, em 1916 o Código Civil dirimiu qualquer controvérsia ao indicar o nascimento da personalidade jurídica (art. 18), bem como ao…

BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL São Paulo (SP) 2008 JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no Curso…

JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio Augusto Pedrassi. MAX PLANCK 2011 3 À Banca Examinadora Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Direito Processual Civil da…

Fortaleza 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3 PROBLEMATIZAÇÃO 03 4 OBJETIVOS 05 5 JUSTIFICATIVA 06 6 METODOLOGIA 07 7 REFERENCIAL TEÓRICO 08 7.1 O Código Civil e a responsabilidade do corretor 08 7.2 A responsabilidade civil do corretor frente ao Código de Defesa do Consumidor 10 7.3 Responsabilidade civil do corretor em aspectos relacionados ao imóvel 16 REFERÊNCIAS 26 1 TEMA: Responsabilidade civil 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: a…