Ação contra companhia aérea

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RONDÔNIA

XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n. e RG n. , residente e domiciliado na Rua , n. , bairro , , vem perante V.Exa., através de seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 5º inciso V e X da Constituição Federal, art. 186, 927, 932, III, do Código Civil, e artigos 6º, 14, 22, 73 e 83 do Código Defesa do Consumidor, bem como demais normas aplicáveis a espécie, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de OCEAN AIR LINHAS AÉREAS - AVIANCA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ-MF 02.575.829/0001-48, localizada na Av. Washington Luiz, nº. 7059, Campo Belo, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

DOS FATOS

O requerente adquiriu bilhete aéreo da companhia ré que compreendia o trecho Cuiabá/MT á Porto Velho/RO. No dia da viagem, 23/07/2014, o autor se dirigiu ao portão de embarque, foi acomodado na aeronave e, nos termos contratados, aterrissou na cidade de destino no horário previsto.

No desembarque, como de costume, seguiu para as esteiras rolantes a fim de apanhar sua bagagem e voltar para casa. No entanto, apesar destas estarem em pleno funcionamento, não se viu a bagagem do autor nem de qualquer outro passageiro daquele voo, fato que causou estranheza a todos.

A espera só se findou quando uma funcionária da companhia ré se dirigiu ao local informando que as bagagens, por ordem do comandante da aeronave, ficaram na cidade de origem – Cuiabá – sob o argumento de que o piloto assim havia exigido para voar com bastante combustível, pois tinha suspeita de mau tempo na cidade destino – Porto Velho – o que fatalmente culminaria em desvio da aeronave, caso fosse necessário, para aeroporto diverso do originariamente planejado.

Os passageiros queixaram-se de não terem sido avisados preventivamente da ordem do