Monografia Codigo De Defesa Do Consumidor

de imóveis com o intuito analisar os aspectos mais relevantes da responsabilidade civil do corretor de imóveis perante o novo código civil brasileiro, a informação, a documentação, a transação imobiliária e a propaganda do imóvel; e os seus aspectos doutrinários e legais. É cada vez mais importante o uso dos princípios da boa-fé e da confiança nos dias atuais. O código civil prevê em seu art. 113 o dispositivo que declara a obrigação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos. In…

norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com instrumental cognitivo…

TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Curitiba como requisito á aprovação na disciplina Monografia I Orientadora: Profª: Alessandra Dabul CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 TEMA 6 2 JUSTIFICATIVA 6 3…

Hospitais particulares, ao fornecerem suas instalações mediante remuneração de terceiros (pacientes/clientes), são enquadrados como fornecedores de serviços nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Não bastando a sua responsabilidade pela reparação civil está elencada no art. 932, inciso III do Código Civil: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:(...) III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do…

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil CURITIBA 2014 FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito, do Centro Universitário Curitiba.…

que os fornecedores de produtos e serviços respondam objetivamente pelos danos que causam, e o Código de Defesa do Consumidor estabeleça uma exceção para o profissional liberal, não sendo possível a aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva nesse caso, existem ressalvas quanto à possibilidade de o profissional liberal ser responsabilizado de forma objetiva. Palavras - chave: Consumidor. Dano. Responsabilidade. Reparação do dano.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORIENTANDO: EDSON MESQUITA DE SÁ ORIENTADOR: EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI GOIÂNIA 2012 1 2 EDSON MESQUITA DE SÁ A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento…

querisitos para o para o concessao da pretensao alocados no Art. 273 do CPC. Já que a autora esta em dia com suas obrigaçoes com a ré e encontra-se há 09 dias sem conexão em sua casa tendo que se deslocar a Cabo Frio para dar continuidade a sua monografia que deve ser entregue impreterivelmente no dia 19de Novembro 2014 atraves da conexão da propria Universidade. (doc. Anexo) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a autora, sob penas da lei ser economicamente hipossuficiente, e com isso…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma. Depois de terminado, o bacharel precisa obter aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) para que o seu nome passe a figurar nos quadros da OAB. Duração média: cinco anos. Faculdade de Direito …