Modelo Petição Inicial Lesao

Internet: www.hepato.com [pic] Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento da hepatite C com o medicamento Interferon Consensus - Infergen pelo SUS (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados) Atenção aos trechos em vermelho, onde deverá colocar seu caso especifico. Este modelo de Liminar foi…

sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade judiciária1. A determinante legal é explícita, em seu art. 4º, senão vejamos: “Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” E ainda no seu § 1º, diz que é pobre, para fins de se beneficiar da gratuidade judiciária,…

Pluralidade de partes e intervenção de terceiros 20 6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS 21 7 SENTENÇA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22 8 DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 25 9 Da EXECUÇÃO 27 9.1 Requisitos da petição inicial da ação executiva 29 9.2 Embargos à execução 30 9.3 Anulação do título extrajudicial 31 10 BENEFÍCIOS OU VANTAGENS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 33…

Key words: Civil Procedure, Prima Facie ruling out, constitutionality and effectiveness of article 285-A of CPC. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO 1 TÉCNICAS DE ABREVIAMENTO DO PROCESSO PREVISTAS NO CPC 1.1 Do Indeferimento Da Petição Inicial 1.2 Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo 1.2.1 Do julgamento antecipado da lide 1.3 Do julgamento de improcedência prima facie em causas repetitivas 10 10 12 12 14 CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E O ATALHAMENTO…

................42 5. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7.…

...................................... 4 Aula 1: Habeas Corpus. Generalidades. Conceito. Objeto. Controvérsias. .......................... 5 Aulas 2 e 3. Mandado de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6 Aula 4: Ação Popular. Conceito. Requisitos. Objeto. Partes. Competência. Processo e…

............................................................................................................2 2. Objetivo do desafio.............................................................................................................2 3. Petição..................................................................................................................................3 4. Contestação.....................................................................................................

profissional in fine, onde deverão receber todas as comunicações processuais, apresentar CONTESTAÇÃO à demanda proposta por ALONI SOARES FONTES, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos que aduz para, ao final, requerer. I – DOS PLEITOS INICIAIS - Das Comunicações Processuais Inicialmente, impende solicitar que todas as comunicações processuais pertinentes sejam vinculadas em nome das Belas. Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez, OAB/BA 21.193 e Mariana Netto de…

Luís, 86 - 2° andar - São Paulo - SP - Tel. 11-31294356 ou 11-3231-0029 SIMULADÃO Direito Administrativo 31. Sobre a Lei 10.261/68, assinale a correta: a) É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos b)É vedado ao servidor representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções c) É dever do servidor levar…

interesses de uma das classes que compõem a relação entre o capital e o trabalho. Dentro desse modelo, então, e cedendo à tentação de inserir as centrais dentro de um contexto observado sob o prisma hierárquico, são órgãos que estão acima das demais entidades sindicais e desenvolvem uma defesa ampla dos interesses classistas de trabalhadores ou de empregadores. Acrescente-se, ainda, em relação ao modelo brasileiro, que as centrais sindicais não estão presas à organização sindical…