Modelo Petição Inicial Usucapião Extraordinária

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE ____________/__. ___________, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº ___________, RG de nº ___________ e ________________, brasileira, casada, auxiliar de acabamento, inscrita no CPF sob o nº _________, RG de nº ___________, ambos residentes e domiciliados à Rua _________, n.º ____, bairro _______, CEP _________, no município de ________/___, por intermédio de seus procuradores (doc. anexo), com escritório profissional na rua ____________________, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de ___________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, inscrito no CPF sob o nº _____________, com RG nº ______________, residente e domiciliados à Rua __________, nº______, bairro _______, CEP _________, no município de __________/__, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: I – DOS FATOS 1.1 - Os Requerentes adquiriram por meio de “contrato particular de compromisso de compra e venda” (doc anexo) o imóvel localizado na Rua _________, n.º ____, bairro _______, CEP _________, no município de ________/___, do Sr. _________ e sua esposa Sra. _________ em 11 de abril de 2011, que por sua vez havia adquirido da Sra. ____________ em 24 de maio de 2010 (doc anexo), que por sua vez já…

requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em se tratando de terras pertencentes à jurisdição…

Modelo de petição: Reconhecimento de paternidade EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (xxx) (10 linhas) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

|Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR |Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |Pág.19 | |5.AÇÕES POSSESSORIAS …

Usucapião Sumário 1- Introdução 2- Modelos de petições 3- Fundamentação 3.1 – Constituição Federal 3.2 – Código Civil 3.3 – Legislação Complementar 3.4 – Síntese das diversas modalidades de usucapião 3.5 – Código de Processo Civil 4- Relação de documentos necessários 5- Procedimento para protocolização e custas 1- Introdução Usucapião etimologicamente vem do latim usucapio que…

física de alguém) c. Cautelares para assegurar provas (probatória) Pelo código a. Típicas ou nominais (previstas no código) Descritas com características e o nome b. Atípicas ou inominadas Estão previstas, mas não detalhadas, são inominadas 798 do poder geral de cautela (do juiz) até mesmo de oficio Da fungibilidade Do art. 273 § 7º do CPC: se já foi pedido a antecipação de tutela de natureza cautelar, o juiz pode deferi-la, se o advogado errou o juiz pode atender entendendo…

MODELO DE REQUERIMENTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA CERTIFICAR EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA TRANSCRITO OU MATRICULADO O IMÓVEL USUCAPIENDO. ILMO. SR. OFICIAL MAIOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FULANO, brasileiro, (estado civil), advogado inscrito na OAB/SP sob n°, com escritório à Rua, vem á presença de Vossa Senhoria, com a finalidade de instruir ação de usucapião em nome de BELTRANO, REQUERER se digne certificar em nome de quem…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Maceió 2014 ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Civil IV (Das Coisas), ministrada…

família, grave risco de saúde para o incapaz, etc. CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO Formalidades Essenciais: Petição dos contraentes à autoridade competente requerendo a designação de dia, hora e local da celebração do casamento (art. 1533 CC); Publicidade do ato nupcial (art. 1534 CC); Presença simultânea dos contraentes, em pessoa ou por procurador especial, das testemunhas, do oficial do registro e do juiz do casamento (art. 1535 CC); Afirmação dos nubentes, do consentimento de se…