modelo petição previdenciária

financeiras, pois no momento está dependendo do apoio financeiro de seus pais, ademais, não contribuindo perderá qualquer direito junto ao Réu, seja de auxilio doença, aposentadoria por invalidez ou qualquer outro, passando a ficar jogado à miséria e impossibilitado de qualquer meio de sobrevivência. Os documentos acostados demonstram que o Autor é portador de doença irreversível, não possuindo condições físicas para o trabalho, especialmente na função laboral a que vinha exercendo. Portanto, incapacitado para o trabalho, continua o Autor com o direito no auxilio doença a que lhe foi anteriormente concedido e interrompido indevidamente em 06 de maio de 2012. Desta forma, se faz patente o direito evocado pelo autor devendo a Autarquia Previdenciária, proceder à concessão do auxilio doença, conforme seja constatado o grau de incapacidade do Autor em perícia judicial a ser realizada. 3 DO PEDIDO Diante dos fatos e direitos expostos acima, requer a Vossa Excelência: a) deferimento da presente ação, com os efeitos da sentença retroativos a data da suspensão do benefício, ou seja, 06/05/12, com a concessão do auxilio doença; b) a citação do requerido em seu endereço retro, para contestar a presente ação, querendo, sob as penas da lei, para ao final, ser a presente, julgada procedente, com a condenação do Instituto Nacional de Seguro Social, a restabelecer o benefício de auxilio doença retroativo a data de sua indevida suspensão 06/05/12,…

Casamento que seguem anexo. Sendo que o “de cujus” deixou apenas a viúva e (nº de filhos maiores de idade). Na data de __/__/____, a autora requereu junto ao INSS o benefício de pensão por morte, sob o nº _______________. Tal requerimento restou indeferido, sob a alegação que: “[...] a cessação da ultima contribuição deu-se em 05/2001(mês/ano), tendo sido mantida a qualidade de segurado até 29/05/2002, ou seja, mais de 12 meses após a cessação da ultima contribuição,…

por outra, não se permite a coexistência de um benefício e uma aposentadoria? Afinal, qual a diferença entre os dois salários, se se tratam de valores exatamente iguais, ou seja, do mesmo salário mínimo? Diante de tais cogitações, o requerente, negligenciado pelo Poder público não restou-lhe outro meio a não ser o de recorrer à justiça da tutela jurisdicional, o que lhe é de direito, para conferir êxito à presente ação no sentido de regularizar o pagamento do benefício das parcelas…

MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO EVENTUAL DE AUXÍLIO- -DOENÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA/JUIZADO DA CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Segurado(a), nacionalidade, estado civil, , residente e domiciliado(a) na Rua, Bairro, Cidade, Estado, inscrito(a) no CPF sob o no, NB e DIB (incluir dados do benefício anterior se houver), vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – RJ (ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA) URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Fulano de Tal, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de suas advogadas signatárias, com escritório à…

Modelo de Agravo de Petição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF. Processo nº_02000/2000/101/10/00/0 Agravante, já qualificada no processo acima descrito na ação proposta pelo agravado, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a decisão de folhas_, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT,…

âmbito profissional, realizados sob a supervisão e orientação profissional do docente Leonardo Navarro. O presente relatório contém todo o conteúdo desenvolvido, incluindo relatórios sobre processos herdados, relatórios de audiências obrigatórias, além de trabalhos realizados em sala, como os relatos dos atendimentos. II – Acompanhamento de Processos em andamento 1.1.1 Autos N. xxxxxxxx Natureza: xxxxxxx – xxxxxxxx Chave: xxxx Cliente: xxxxxxxxx …

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel…

Reclamação Trabalhista no Processo Ordinário 1 Tópicos da Petição Inicial 1. Endereçamento: indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida a petição (VT, TRT, TST, juiz de Direito investido da jurisdição trabalhista). 1.1 Base legal: art. 650, 651, 668, 669, 837 e 838 CLT. 1.2 Observação: a reclamação é dirigida ao Juiz de Direito, nas localidades onde não há Vara do Trabalho. 1.3 Modelo: Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia - Goiás.…

MODELO PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________ (10 linhas) (QUALIFICAÇÃO DAS PARTES) RECLAMANTE (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____., nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu…