EXECU O

.............................2 2 OBRIGAÇÃO DE FAZER.................................................................................3 3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA................6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5 CONCLUSÃO.................................................................................................11 6 REFERECIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................12 1. INTRODUÇÃO A obrigação de fazer e não fazer poderá ser título judicial ou extrajudicial. A obrigação de fazer sempre será relacionado a entrega de alguma coisa ou de fazer algo a alguém , já a obrigação de não fazer compromete o individuo a não fazer algo ,como não construir em uma certa altura para que não tire a privacidade da casa do vizinho . Antes da lei 8.952/94 a obrigação de fazer e de não fazer fixava a sentença condenatória como título executivo, mas com o passar do tempo surgiu o art.461 que passa a executar por si mesmo, devendo-se a partir daí o juiz conceder tutela específica. Com advento da lei 8953/94, esta incrementou a legislação civil já existente. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: II - O documento público, ou o particular assinado pelo devedor e subscrito por duas testemunhas, do qual conste a obrigação de pagar quantia determinada, ou de

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de…

efetivação das decisões judiciais ou quando as escolhas existentes se mostrem, em cada caso concreto, insuficientes porque desconformes ao “modelo constitucional do processo civil””. Podemos afirmar dois entendimentos: o órgão jurisdicional poderá afastar regra processual que, no caso concreto, viole algum dos direitos fundamentais a um processo adequado e o órgão jurisdicional poderá determinar a efetivação de deveres processuais. Princípio da Boa-Fé Processual: Princípio da…

Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II -…

apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola Ferri. CAMPO GRANDE/MS 2013 Souza, Karine Oliveira. Processo Civil/Karine Oliveira Souza. – Campo Grande: 2013 Verso da folha de rosto Monografia apresentada à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil,…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma…

seguir o modelo traçado na constituição - Devido processo legal. Fato - Juridico : O processo a partir do plano da existencia de fatos jurídicos. * Para entender processo devemos ter em mente a TEORIA GERAL DO PROCESSO. * Da teoria geral do processo retiramos as normas gerais do processo - de onde começamos a entender que todo processo decorre de uma pretenção : De um direito violado ou ameaçado. * Do processo se reinvidica um direito, mas este direito nao é absoluto, cabe a outra…

exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de execução e processo de conhecimento: A fase cognitiva do processo também…

1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16 3.2 Expropriação dos bens penhorados Pág. 19 3.3 Remição, suspensão e extinção da execução Pág. 21 4. Títulos executivos judiciais Pág. 22 5.…