Modelo Petição Inicial Lesao

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUiZ DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL – VESPERTINO / UNIJORGE – DA COMARCA DE SALVADOR/BA PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxx, sediada na Av. Tucunaré, xx, Tamboré, Barueri/SP, CEP: xxxxxxxxxx, nos autos da ação supra, proposta por xxxxxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

Modelo de Ação Indenizatória em desfavor do Aplicativo Lulu Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo/SP TUTELA ANTECIPADA URGENTE ______________________, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito, portador da cédula de identidade RG nº _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua…

Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante. Por conta dessa junção de atos de natureza…

da Constituição Federal de 1988, julga todas as matérias que refiram-se ao direito federal. II) Tribunais Regionais Federais e juízes federais Por razão do modelo de federação adotado pela Constituição de 1988 como forma de estruturação do Estado brasileiro, também o Poder Judiciário foi dividido e subdividido de forma a adequar-se a este modelo. Portanto existem os órgãos judiciários federais e estaduais (e distrital, em razão do Distrito Federal). A Justiça Federal é composta por…

...........................................11 12.2 PARA OBTENÇÃO DE PRECISÃO..............................................................12 12.3 PARA OBTENÇÃO DE ORDEM LÓGICA....................................................12 13.0 MODELO DE PETIÇÃO/PEÇA 13.1 Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais....................................12 13.2 Alegações Finais - Crime de Estelionato e Emissão de Duplicata Simulada......16 13.3 Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum

ou seja, somente após a citação poderão se estabelecer os limites da controvérsia. Dessa forma, fica claro que o dispositivo deve ser interpretado de tal sorte que “matéria controvertida” seja entendida como a tese jurídica trazida pelo autor na inicial a dar sustentação ao seu pedido ou a pretensão que já tenha sido controvertida em outro feito e que foi resolvida pela sentença-paradigma. Nesse sentido, assevera Alvim (2012, p. 647): O texto legal padece de alguma imprecisão…

Parte Especial – Localizar no CP – verificar no próprio tipo penal 2º Passo – Verificar as disposições gerais ou finais - ex.: art. 145, CP 3º Passo – Verificar a situação especial do crime de lesão corporal Art. 129, caput, CP Art. 129, §6º - Lesão corporal culposa – art. 88, Lei n. 9.099/95 Art. 129 §9º - Lesão leve com violência doméstica – homem: aplica-se o art. 88 da Lei n. 9.099/95 Lei Maria da Penha – não se aplica a Lei n. 9.099/95 Art. 303, Lei n. 9.503/97 – art. 291, §1º…

Controle de Constitucionalidade 1. Considerações Iniciais A supremacia da Constituição é a base de sustentação do próprio Estado Democrático de Direito, seja porque assegura o respeito à ordem jurídica, seja porque proporciona a efetivação dos valores sociais. Mas essa supremacia constitucional estaria comprometida se não houvesse um sistema que a garantisse e, em consequência, assegurasse a superioridade e força normativa da Constituição, afastando toda e qualquer antinomia que possa…

discussão do caso pelo grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os seguintes critérios na elaboração da peça: Forma • estrutura da petição • presença de todos os elementos necessários • coesão e coerência no discurso • observância da modalidade culta da língua • uso competente do repertório vocabular Conteúdo • direito material em questão • rito •…