mandado de segurança

.............................. 13 Competência ............................................................................................................ 14 Petição inicial ........................................................................................................... 14 Tramitação na secretaria ............................................................................................ 15 Medida liminar ......................................................................................................... 15 Petição inicial que contenha defeito ou irregularidade .................................................. 16 Apreciação da petição inicial ..................................................................................... 17 lnexistência dos requisitos necessários para a impetração ............................................. 17 Petição regular ......................................................................................................... 18 Modelo de ofício de pedido de informações................................................................. 20 Petição regular com pedido de liminar ........................................................................ 21 Petição regular com pedido de gratuidade de Justiça.................................................... 21 Petição regular com pedido de litisconsórcio ................................................................ 22 Informações .........................................

CURSO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL PARTE 3 (Ival Heckert Júnior) SUMÁRIO PARTE 03 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: CAUSA DE PEDIR (fatos e fundamentos jurídicos do pedido) 1 – Breve Exposição Teórica Sobre a Causa de Pedir 2 – Passo 05: Causa de Pedir: Fatos 3 – Redação 03: Fatos 4 – Redação 04: Fundamentos PARTE 03 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: CAUSA DE PEDIR (fatos e fundamentos jurídicos do pedido) 1 – Breve Exposição Teórica Sobre a Causa de Pedir A petição…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________. Com experiência em Ações Acidentárias que, até então, venho praticando no dia-a-dia desde 2002, disponibilizei o presente modelo de petição, a fim de facilitar a atividade profissional dos Advogados interessados no assunto. A petição não é excepcional, mas é substancialmente completa no conteúdo e simples na forma, visto o rito segue, assim completando os requisitos…

Curso: PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL Nome: Israel de Jesus Pereira Título: Direito de Petição, Habeas Data e Ação Popular. Professor: Antônio Marcelo Pacheco Resumo O presente paper tem por objetivo apresentar algumas considerações sobre o direito de petição, habeas data e ação popular, sob a ótica de que se trata de direito fundamental do cidadão em participar de modo direito do controle da gestão pública. Palavras-chave: Direito…

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…

São as seguintes as peculiaridades do agravo de instrumento: 1. Deverá ser dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos: a) a exposição do fato e do direito; b) as razões do pedido de reforma da decisão; c) o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo. 2. A petição de agravo de instrumento deverá ser instruída: a) obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das…

afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçado pelas demoras aos processos em geral. Hoje se discute a necessidade do Livro III com o advento do §7º do Art.273 do Código de Processo Civil, uma vez que atualmente se preconiza o “direito substancial de cautela”, assim entendido o direito à obtenção de uma “tutela jurisdicional preventiva”,…

inconstitucionais por excederem sua esfera de competência para regulamentar ou sua delegação legislativa. Outra exceção é o artigo 62 da CF, em que o Congresso Nacional ao rejeitar uma Medida Provisória a retirará do ordenamento, pois tal norma já se encontrava vigente desde o momento de sua edição. Entre a edição da Medida Provisória e sua apreciação pelo Congresso, ela pode sofrer controle repressivo judiciário. O controle repressivo judiciário pode ser concentrado ou difuso. O…

Naples - EUA.(2002). Pos-graduação e Espicialização em Ciruriga de Mão e Artroscopia de pequenas articulações no Hospital Mapfre – Madri – Espanha. Início das atividades profissionais em Cirurgia do Joelho em 2000. Instrutor de médicos residentes em Cirurgia de Mão e Membro Superior no Complexo Hospitalar Santa Casa e Hospital da Criança Santo Antônio desde 2003. 1 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE…