Modelo Petição Inicial Lesao

Petição Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea

50, Apto 102, Setor Bueno, na cidade de Goiânia – Goiás, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, tendo em vista os termos da petição interlocutória, protocolizada nos autos de Agravo de Petição, sob o numero 878976-2/2, cuja os fundamentos estão centrados na ocorrência de fatos graves e ensejadores de iminente lesão aos direitos adquiridos do arrematante, como a arrematação noticiada nos autos, sendo esta constituída como ato jurídico perfeito e coisa…

por ser modelo fotográfica depende de sua imagem para o bom resultado de seu trabalho. Porém, ficou com sua aparência comprometida pela lesão. Tornando-se assim, incapacitada de cumprir seus contratos já realizados e também conseguir contratos futuros. Pretende a Autora em razões dos fatos a responsabilização do Réu para que seja indenizada por danos morais, danos materiais e danos estéticos assim como, pede também lucros cessantes uma vez que, depende dos trabalhos como…

APOST ILA DE P RÁT IC A PROC ES SU AL CI VIL Como fazer Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Exceções com alguns modelos (não muitos) Sumário Petição Inicial..................................................................................................................................3 Contestação....................................................................................................................................15 Contestação nos Juizados Especiais Civeis..........

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DA SÍNTESE DA INICIAL O requerente propôs a presente ação aduzindo: “No dia 23 de fevereiro de 2012, por volta das 4h: 30min (quatro e trinta da manhã), no cruzamento da Rua Getúlio Vargas e Rua barão de Melgaço, o Autor teve seu automóvel, cor preta, Honda, modelo NZK 3.600, importado, placa NZK 2008, ano e modelo 2011/2011, de Propriedade do autor. O Autor deslocava-se

na Rua Cherengue Neto, n.15, bairro Petolino. O que faz com fundamento nos artigos, 796, 839 e 840 do Código de Processo Civil Brasileiro, e pelos fatos que a seguir expõe: DOS FATOS A demandante alienou seu veículo, um automóvel modelo Del Rey Belina, marca Ford, ano 1970, para o requerido no dia 10 de março deste ano. O que ficou acordado verbalmente. O adquirente do veículo, demandada, emitiu um cheque de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para desconto à vista,…

correções em seus atos de atividades, limitação assim de seu próprio poder. Tal meio posto ao cidadão para instrumentalizar os tais remédios constitucionais é através do Direito de petição. “Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação, seja para denunciar uma lesão concreta, e pedir a reorientação da situação, seja para solicitar uma modificação do direito em vigor no sentido mais favorável a liberdade”. Art. 5º, XXXIV. – É…

• Jurídicos - tem como finalidade a interpretação, assim como a declaração do alcance da norma jurídica existente, sendo sentenças normativas, instrumento de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, entre outros; • Originários ou iniciais - quando não houver sido estipulada data base da categoria, pela inexistência de norma coletiva anterior; • Revisionais - são aquelas que visam modificar norma anterior; • Extensão - quando buscam entender uma norma a…

Juízes Corregedores da Polícia Judiciária. Em um segundo momento, concluindo-se pela manutenção de tal poder, mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, buscaremos traçar os limites para o exercício de tal atribuição, a fim de adequá-la ao modelo de Estado – democrático e de Direito – constituído pela Lei Fundamental, seus fundamentos e objetivos. A questão é tormentosa e suscita controvérsias, de forma que procuraremos, tanto quanto possível, expor os argumentos levantados…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…