Estagio

- NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Sebastião Lázaro Pereira Reitor da Universidade de Rio Verde Patrícia Spagonolo Parise Costa Diretora da Faculdade de Direito Scheila Gomes França Coordenadora do NPJ Arício Vieira da Silva Coordenador do SPPS ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III ATIVIDADES PARA O 1º SEMESTRE DE 2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER DESENVOLVIDO As orientações serão realizadas mediante prévio agendamento, sendo certo que as respectivas datas e horários de atendimento individual designadas para cada acadêmico serão afixados no mural do SPPS. Em nenhuma hipótese será admitido atendimento fora das data/horário previamente agendados. OBS.: Os demais procedimentos para execução das atividades do respectivo Estágio Supervisionado encontram-se nas “Instruções Gerais sobre a Disciplina” em anexo. Atividades Obrigatórias Civil 1 – Análise de Petição Inicial O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda, pelos dados disponíveis, os que sejam peculiares à situação apresentada, apontando todas as falhas existentes na peça em forma de narrativa:…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

à investidura nos cargos de Inspetor de Polícia Civil de 1.ª Classe do Estado do Ceará. 4. Recurso ordinário a que se dá provimento." (RMS 30.881/CE, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 20/04/2010, DJe 10/05/2010) "RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS NO CERTAME. POSTERIOR SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. VEICULAÇÃO DE EDITAL CONVOCATÓRIO NOMINAL PARA…

foro do autor da herança (art. 96, CPC). III – NO MÉRITO Os réus admitem que o falecido conviveu com a autora sob o mesmo teto, mas alegam que ele tinha uma namorada em cidade vizinha com que se encontraria semanalmente. Ora, a existência de relacionamento não estável não configura empecilho ao reconhecimento da união estável da autora com o falecido porque, conforme informação da própria contestação o suposto relacionamento não tinha reunia os requisitos de união estável previstos no…

Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A fornecedora, por sua vez, entende que tal…

circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final…

animismo. Hoje essa teoria do desenvolvimento foi rejeitada, e há um consenso geral de que animismo não é uma caracterização adequada para a religião dos povos tribais. Alguns pesquisadores vêem a religião como um produto de fatores sociais e psicológicos. Essa explicação é conhecida como um modelo reducionista, pois reduz a religião a apenas um elemento das condições sociais ou da vida espiritual do homem. Karl Marx, por exemplo, sustentava que a religião, assim como a arte, a…

especialmente na forma do controle judiciário da legitimidade constitucional das leis, constitui um aspecto dessa nova responsabilidade. O Judiciário teria então duas alternativas: a) permanecer fiel à concepção tradicional do século XVIII, dos limites da função jurisdicional; b) elevar-se ao nível dos outros poderes, tornar-se o terceiro gigante, capaz de controlar o legislador e o administrador. O modelo clássico instituído na França, em 1789, proclamava o ideal da separação dos…

conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para a conclusão do curso de DIREITO. Aprovado em _________________ BANCA EXAMINADORA ________________________________________ Professor Phelipe Valente ________________________________________ ________________________________________ São Gonçalo 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pelo milagre da vida e por realizar em mim a Sua…

toque divino ao ordenamento jurídico então imposto. “0 direito começava a viver entre os homens, procedente dos deuses, por dádivas divinas, através dos profetas-estadistas e dos soberanos tocados da luz dos primeiros esclarecimentos jurídicos.” (Jayme de Altavila - Origem dos direitos dos povos) Mesmo os legisladores da Revolução Francesa invocaram os auspícios divinos para inspirar suas pretensões. “Para fundar os direitos do homem, Paine oferece uma justificação - e não podia…