Modelo Petição Inicial Norberto Da Silva

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS..............................................................................99 4.4.1. Competência para julgar a cautelar fiscal..............................................................101 4.4.2. Requisitos da petição inicial.....................................................................................108 4.4.3. Citação no processo cautelar fiscal..........................................................................108 4.4.4. Contagem do prazo…

Luiz Pasold Revisão Dr. Clovis Demarchi Capa e Diagramação Alexandre Zarske de Mello Comitê Editorial E-books/PPCJ Presidente Dr. Alexandre Morais da Rosa Diretor Executivo Alexandre Zarske de Mello Membros Dr. Clovis Demarchi MSc. José Everton da Silva Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho Dr. Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino Créditos Este e-book foi possível por conta da Editora da UNIVALI e a Comissão Organizadora E-books/PPCJ composta pelos Professores Doutores: Paulo Márcio Cruz e…

Atlas, 2001. LIRA FILHO, Roberto. O que é direito? São Paulo: Brasiliense, 1985. REALE Miguel. Lições Preliminares do Direito. 23ª ed. São Paulo: Saraiva 1996. Bibliografia complementar: BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone. 1995. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1991. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar,…

trouxe em pauta as principais declarações de direitos da época, as quais inspiraram várias outras declarações e, também, todas as Constituições. Palavras-chave: Direitos de primeira geração; Iluminismo; Revolução Liberal. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS É certo que uma sociedade sem o respeito aos direitos fundamentais teria o seu fim traçado pelo abuso do poder absoluto. Também é certo que esses direitos são indispensáveis e essenciais ao homem, pois nasceram com ele, não estando…

sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e…

votam os menores de 16 anos e os estrangeiros. Diferencia o mesmo autor, a seguir, Sufrágio em sentido estrito, que compreende limitações a determinado tipo de situações, citando as modalidades são explicadas pelo constitucionalista José Afonso da Silva (2010, apud RAMAYANA, p. 3). 1) Sufrágio capacitário, que reserva o direito de voto para pessoas que tenham um determinado grau de instrução; 2) Sufrágio censitário que restringe os votos a determinadas pessoas com certas condições de…

o de analisar o contexto em que o termo direitos humanos é empregado, verificando sua precisão terminológica e algumas hipóteses de abrangência, tendo como referencial teórico a visão do constitucionalismo moderno, em especial, de autores como Norberto Bobbio. Para tanto, o artigo é dividido em quatro partes. Num primeiro momento, serão mostradas algumas das motivações que levaram à propositura do IDC. Logo após, far-se-á um breve histórico da tramitação do projeto, com ênfase nos trabalhos

Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça -…

ocasião do exame de qualificação e pelo estímulo para a continuação do trabalho. Aos eminentes colegas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Doutores José Antonio de Paula Santos Neto, Hamid Charaf Bdine Júnior, José Marcelo Tossi Silva e Walter Rocha Barone, pelo apoio prestado em um momento crucial da elaboração da tese. Ao amigo Luís Guilherme Aidar Bondioli, pelas inúmeras trocas de ideias e orientações que se mostraram fundamentais para o resultado final da…

postado até a data final da entrega de documentação, conforme Art. 2º, §1º, deste Edital. 20 Edital de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL P á g i n a |2 a) Os candidatos deverão utilizar o seguinte modelo de etiqueta para envio de correspondência. Modelo para destinatário Modelo para remetente PROCESSO SELETIVO – MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO (Edital n.º 37/2012) Faculdade de Direito de Alagoas, Coordenação da Pós-Graduação em Direito Av. Lourival Melo Mota, s/n,…