Modelo de Petição Inicial Pequenas Causas

no dia e hora do evento marcado, o REQUERENTE chegou ao local da festa e se deparou com o salão fechado, sem ter sido previamente avisado de qualquer imprevisto. Este, então, tentou por diversas vezes entrar em contato com o REQUERIDO para algum esclarecimento, porém não foi atendido pelo mesmo. O REQUERENTE, após infrutíferas tentativas de contato com o Sr. Cristiano, não teve alternativa, se não ir embora do local, juntamente com seus muitos convidados, que chegavam a cada momento e o viam passar por todo o constrangimento sofrido. Até a presente data, não foram obtidos esclarecimentos e satisfações por parte do REQUERIDO sobre a ocorrência, nem ressarcimento dos valores pagos. Assim, desconhece completamente o REQUERENTE as causas do descumprimento do contrato. DO VALOR PAGO No ato do contrato foram pagos todos os custos do evento totalizando o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), integralmente, conforme consta o recibo anexo. Ainda assim, o contrato determinava que fosse assinado pelo requerente, um cheque “caução” no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que de fato, foi assinado e entregue ao REQUERIDO com antecedência. O REQUERIDO informou que o cheque somente seria utilizado caso algo fosse danificado durante a festa e, caso contrário, ele seria devolvido no final do evento. Como podemos constatar, não houve a devolução do cheque emitido, assim como o valor pago anteriormente. DO DANO MORAL …

PROCEDIMENTOS ARBITRAIS RECLAMAÇÃO - RECLAMANTE - RECLAMADO - FATOS/BASE - LEGAL - PEDIDO(S) AO ARBITRO DIRETOR SECRETARIA PETIÇÃO 3 VIAS - REQUERENTE - REQUERIDO - FATOS / BASE LEGAL - PEDIDO(S) REMESSA A CONCLUSÃO LIVRO DE REGISTRO DE CARGA ARBITRO ASSINA A CARGA O ÁRBITRO DESPACHA PARA A SECRETARIA MANDANDO COMPLETAR A INICIAL. PETIÇÃO OU RECLAMAÇÃO EXAME PELO ÁRBITRO DIRETOR DO PROCESSO SE EXISTEM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: -…

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

Professora Charlise Colet Gimenez Santo Ângelo/RS, 2012. 1 PETIÇÃO INICIAL Estabelece o art. 2º do CPC que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Segundo a doutrina, PARTE é aquela que pede ou contra quem se pede a tutela jurisdicional. Ou, ainda, PARTE é aquele (ou aqueles) que se situa(m) em um dos pólos da relação jurídica processual. Neste sentido, aquele que pede,…

maneira informal as causas de menor complexidade, buscando sempre que possível a conciliação e a transação entre as partes. FINALIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A solução das ações ajuizadas em valor inferior a 40 salários mínimos, sendo que, nas causas de até 20 salários mínimos, é dispensável a assistência de advogado, podendo a própria parte formular o pedido de maneira simples e participar pessoalmente dos atos do processo. Nas que ultrapassam a 20 salários mínimos a presença do…

Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em…

O processo de primeiro grau começa com a petição inicial e termina com a sentença. Distinguem-se, no pedido, dois objetos: Imediato, que é a providência jurisdicional solicitada: que é sempre único e determinado (art.286, 1ª parte, do CPC: "O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico"). Mediato, que é o bem que o autor pretende conseguir por meio dessa providência. Pela petição inicial o autor fixa e delimita, pelo pedido, e de modo antecipado, o…

dizer o que os tribunais são competentes para julgar. Quando elas fazem isso, elas criam regras de competência. Um exemplo bem claro, de regra de competência, foi ação penal 450 (mensalão) do STF, que o ministro Celso de Melo votou pela maioria, dizendo que a regra criada pelo regimento interno do Supremo, que previa o instituto do recurso dos embargos infringentes era constitucional. As causas civis serão julgadas pela competência especifica. A Competência se estabelece no momento em…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar…

| |CONCURSOS | |CURSOS | |QUEM FAZ …