Modelo Petição Inicial Lesao

1. Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5 , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu…

PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL Prof. Darlan Barroso Prof. Renato Montans Modelos práticos 1. Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número),…

pretensão resistida”. Desmitificando tal conceito, pergunta-se: que é lide (conflito)? Como se constitui (juridicamente)? Há lide (conflito) tributária? Resposta: Lide é a lesão ou ameaça de lesão a direito, ocorrido no âmbito da facticidade social e constitui-se juridicamente mediante afirmação da lesão ou ameaça de lesão em linguagem jurídica competente, ou seja, a partir do momento Sim, que é posta existe para apreciação do lide poder judiciário. tributária. 3. Que é…

pois a postulação principal deve ser proposta no processo cognitivo. A finalidade é assegurar o desenvolvimento do processo de conhecimento ou de execução. O que se pretende com a medida cautelar não é a satisfação do direito, mas a prevenção de uma lesão, em razão da demora do pronunciamento judicial. Já decidiu o TST que no processo cautelar o juiz deve reconhecer fatos e não a pretensão de fundo de que o processo cautelar é subsidiário. A ação cautelar é um direito subjetivo…

XXX, fls. X. Doc. 03 Procuração outorgada ao advogado da agravante. Doc. 04 Procuração outorgada ao advogado do agravado. Facultativas (art. 525, II): Doc. 05 Cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham; Doc. 06 Contestação a ação de busca e apreensão e dos documentos que a acompanham; Doc. 07 Inicial da ação revisional, fls. XX. Isto Posto, Requer: a) Seja o presente recurso recebido e distribuído in continenti; b) Atribua-se ao recurso efeito suspensivo,…

guarda da constituição, no direito comparado, é atribuída a órgãos de diferente natureza, em dois modelos básicos: o modelo político e o jurisdicional. O modelo político corresponde o controle exercido pelos órgãos do poder legislativo ou por órgão especial cujos membros são escolhidos, em conjunto pelo legislativo e pelo executivo, deles não sendo exigido, necessariamente, formação jurídica. O modelo jurisdicional diz respeito ao controle realizado por órgãos do judiciário ou…

expressadas em livro publicado e a venda em todas as livrarias jurídicas, portanto não á outra prova que não a prova documental para embasar a demanda da apelante. 5 Analisando o objeto do processo e os pedidos feitos pela Apelante em sua petição inicial, fica claro que não há nenhuma controvérsia fática pois afirma textualmente que frases tiradas do livro lhe são ofensivas. Ademais, nenhuma prova documental apresentada pelas partes teve sua validade contestada. A própria Apelante resume

Estadual (Vara de Família; Vara Cível; etc) Competência em razão da matéria será designada por normas de organizações judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. …

Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador…

hipótese de arguição autônoma, tendo por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Percebe-se, então, nítido caráter preventivo na primeira situação (evitar) e caráter repressivo na segunda (reparar lesão a preceito fundamental), devendo haver nexo de casualidade entre lesão ao preceito fundamental e o ato do Poder Público, de que esfera for, não restringindo a atos normativos, podendo a lesão resultar de qualquer ato administrativo,…